Plano De Contingencia Infraero Funcionarios E Finanças Ma

quanto aos crimes contra a ordem econômica, a Lei n.º 8.137/90 não contém dispositivo que fixe a competência da justiça federal, de forma que o julgamento destes compete, em regra, à justiça estadual. Porém, segundo o STJ, a norma não afasta, de plano, a competência federal, desde que o delito contra a ordem 6 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues econômica tenha sido praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou…

elaboração de um plano como sendo a conclusão de um processo de planejamento. Note o encaminhamento do plano de governo no início do mandato. É apenas um instrumento do processo de planejamento, que será pensado, avaliado, aprovado e filtrado por um processo de feedback. No Brasil se fez confusão há muito tempo sobre o que é “plano de governo”. Daí havia os planos empíricos e a segunda fase, a racionalidade. Os planos empíricos eram elaborados para ganhar eleições. Diferencia-se,…

municipal fazem vigília na porta do colégio. Como o matador Wellington de Oliveira era ex-aluno, passou à vontade pelo portão. Mas o debate sobre como garantir a segurança nas escolas públicas permanece aceso. Nas escolas da rede municipal do Rio, funcionários encarregados da merenda e de outras funções eram também incumbidos de zelar pela portaria. A ideia agora é dotar as escolas de porteiros responsáveis pela entrada e saída de visitantes devidamente identificados. Também haverá mais…

expressamente a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, dispondo também que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual. Outrossim, a Lei 8.666/93 dispõe que as obras e serviços de engenharia só poderão ser licitados quanto houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações a serem executadas no…

................................................... 184 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 283 § 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens…

apreciável como correto ou incorreto. Nessa medida, todos os testes pesquisados foram adaptados à seguinte estrutura frasal: [Note o item considerado (in)correto, em prova realizada pelo (Instituição), para o cargo de (cargo), em (data)]. Quanto ao plano estético da apresentação dos itens, verá o leitor que o acesso a eles será feito de forma visualmente convidativa, por meio de links laterais ao texto, com precisas inserções no contexto apresentado. Resumidamente, em uma página,…

Cômputo do tempo de serviço 388 Exercício de mandatos eletivos 388 Demissão de vitalícios e estáveis 389 Reintegração 390 Responsabilização civil de servidores 391 Abrangência das normas constitucionais 392 Deveres e direitos dos funcionários 392 - Deveres 393 - Restrições funcionais 394 - Direitos 394 - Vencimentos e vantagens pecuniárias 395 - Adicionais 402 - Gratificações 408 Responsabilidades dos servidores 411 - Responsabilidade…

de Turismo, Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, Coordenação Geral de Segmentação. – Brasília: Ministério do Turismo, 2010. 170p. ; 24 cm. Coleção com onze volumes. Inclui anexos: Passos para Desenvolvimento de um Plano de Marketing Turístico; Linhas de Financiamento para Iniciativa Privada 6 Ficha Técnica Coordenação-Geral Sáskia Freire Lima de Castro Wilken Souto Coordenação técnica Marcela Souza Priscilla Grintzos Revisão…

Políticas de Turismo, Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, Coordenação Geral de Segmentação. – Brasília: Ministério do Turismo, 2010. 170p. ; 24 cm. Coleção com onze volumes. Inclui anexos: Passos para Desenvolvimento de um Plano de Marketing Turístico; Linhas de Financiamento para Iniciativa Privada 6 Ficha Técnica Coordenação-Geral Sáskia Freire Lima de Castro Wilken Souto Marcela Souza Priscilla Grintzos Alice Souto Maior Fabiana de Melo Oliveira…

político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social. e) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social. 3 - Q393017 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União para a manutenção do respectivo regime próprio de…