Planejamento Tributario De Uma Fabrica De Colchoes

sendo que, para que seja expedido RPV mister se faz que os dois valores não ultrapassem ao limite previsto da lei estadual. Sobre o tema, recentemente, decidiu o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Resp n. 1.347.359/PR que: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRECATÓRIO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não…

civil em geral – somente se aperfeiçoou, alinhando-se aos sistemas mais avançados do mundo ocidental, após a entrada em vigor da atual Constituição Republicana. Com ela, valores de elevação da pessoa humana, além de princípios norteadores de um planejamento econômico sustentado, fariam com que a nossa legislação ordinária, sob muitos aspectos obsoleta, viesse a ser repensada e reconstruída. Comprovando esse fato, veja o nosso amigo leitor quantas leis – reputadas avançadas – foram…

fluvial, porém, permitiu-lhes assegurar o abastecimento alimentar de uma província para outra ou de um ano para outro. Os rendimentos médios eram bons: os excedentes alimentavam o grande número de funcionários governamentais e os trabalhadores de fábricas de médio porte (estaleiros e arsenais, fiações ligadas a certos templos, etc.). As autoridades dos templos e os altos funcionários exerciam poderes de patronato através do controle dos recursos alimentares, que variavam conforme o…