Pim Tribunal Regional Eleitoral

- Do total de vagas previstas por cargo/localidade ou cargo/polo de trabalho, neste Edital, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça e da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, 5% (cinco por cento) serão reservadas para pessoas com deficiência. 3.2 - Além das vagas previstas neste Edital e das que vierem a ser criadas, durante o prazo de validade deste…

Oficiais nomeados Juizes do Tribunal Militar do Estado sãoregidos por legislação própria. DO PROVIMENTO Art. 9º – O ingresso na Brigada Militar é facultado a todos os brasileiros, sem distinçãode raça, sexo ou de crença religiosa, mediante concurso público, observadas as condiçõesprescritas em lei. Art. 10 - São requisitos para o ingresso na Brigada Militar: I - ser brasileiro; II - possuir ilibada conduta pública e privada; III - estar quite com as obrigações eleitorais e…

fomentar o debate na sociedade, fortalecer a cultura regional de planejamento e, consequentemente, a tomada de decisões visando ao progresso almejado pelos que aqui vivem e desejam uma Região pujante social e economicamente. O debate sobre os rumos desse desenvolvimento regional, centrado em maior justiça social, maior acesso ao crédito por parte das pequenas e médias empresas, o apoio à agricultura familiar e à inovação produtiva regional são aspectos que se somam e têm no Banco da…

gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do…

de ensino, com vistas a comprovar a capacidade intelectual da criança. O juiz de Pernambuco concedeu liminar, suspendendo os efeitos das Resoluções do CNE. A princípio, essa liminar teria efeito em todo o território nacional. Entretanto, o Tribunal Regional de Pernambuco entendeu que essa decisão estaria circunscrita a Pernambuco. A partir daí, o Ministério Público passou a entrar com várias ações civis públicas para suspender o efeito das resoluções do CNE em cada estado…

REVOLUÇÃO E A EXPANSÃO SILENCIOSA EUROPEU: A 62 II. A EUROPA SOB O PRISMA DA GESTÃO. A GESTÃO ESTRATÉGICA EUROPEIA 12. O PESTEL EUROPEU 63 13. AS CINCO FORÇAS EUROPEIAS - SEGUNDO PORTER 66 13.1 Atractividade do espaço regional Europeu: as cinco forças de Porter na Europa 66 14. O SWOT EUROPEU: PONTOS FORTES, FRACOS, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES PARA A EUROPA 67 14.1 Pontos fortes ou forças 14.1.1 Imagem 71 71 Página | 3 A PERCEPÇÃO DA…

com ou sem fins lucrativos; seja da área produtiva, da área comercial ou da área de serviços. Vive-se hoje num mundo culturalmente, economicamente e/ou mercadologicamente globalizado, onde as organizações enfrentam não mais uma concorrência local, regional ou setorial, mas uma concorrência a nível mundial. Nesse contexto, cada esforço desprendido eficazmente, cada economicidade realizada nos processos produtivos fará grande diferença, como também, cada erro, falha, desvio, perda e/ou…

tais informações em capítulos separados. A obra é dividida em três tomos. No volume 1, são analisados a Teoria Geral do Direito Processual (esta à luz do Direito Processual Civil) e o processo de conhecimento. O volume 2 examina os processos nos tribunais e o processo de execução. Já o volume 3 é dedicado à análise do processo cautelar e dos pro­ cedimentos especiais. Alexandre Freitas Câmara é desembargador no TJRJ, oriundo do Quinto Constitucional da Advoca­ cia, professor de Direito…

Executoras (UEx), que passarão a se responsabilizar pelo recebimento e pela execução dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE. Irregularidades quanto à aplicação dos recursos podem ser denunciadas por qualquer pessoa física ou jurídica ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União ou ao Ministério Público Federal. 62 Quanto à prestação de contas, devem-se observar os seguintes passos: 1) As Unidades Executoras das escolas…

internacionais (Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento) de facilitar o acesso à terra e à infra-estrutura, deixando ao trabalhador a tarefa de construir sua moradia, ao invés de comprometê-lo com o financiamento de uma 3 A partir da derrota eleitoral do governo ocorrida em 1974 e da articulação da oposição à ditadura, inicia-se um novo momento político no Brasil, que levará ao início da abertura política em 1979. 30 unidade em um conjunto habitacional, que ele não…