Peritos Pratica E Teoria

qual é possível apresentar os fatos ou atos que irão, posteriormente, lhe dar um direito. Ônus da Prova Todo aquele que alega um fato, tem o dever de prova-lo. Perícia Parecer ou laudo técnico de perito oficial ou pessoa habilitada, que serve para esclarecer o delito. Processo Penal É o ramo que é da Teoria Geral do Processo, é o modo pelo qual atua a jurisdição em matéria penal. Princípios São as normas eleitas pelo constituinte como fundamento ou qualificações essenciais da ordem…

Como estudar Gestão de TI • Nível de conhecimento evolutivo (nível 3). 17 Como estudar Gestão de TI • Lembre-se, você está estudando para concurso não para certificação. – Estudo baseado em frameworks publicados no mercado. – Cobrança de teoria e algum entendimento de sua aplicação. – Aprenda o que você precisa para passar e o que é cobrado. – Saiba resolver questões de concursos da sua banca. – 70% aplicação direta de conceitos, 20% raciocínio de utilização dos conceitos…

tal vantagem: Pena - reclusão, de 1 a 8 anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de 1/3, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º (previlegiada) - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. - é possível que exista…

encargo foi designado o Engenheiro Civil Fulano de Tal, que apresentou laudo pericial em 03 de julho de 2008. - No caso vertente, examinando o documento apresentado verificou-se, contudo, que após proceder á vistoria no imóvel em comento, o Ilustre Perito responsável pelo encargo chegou a conclusões que reputamos como não exatamente compatíveis com a situação de fato existente. - As lacunas detectadas no laudo oficial, derivam basicamente da superficialidade com que foi…

sua convicção que direcionará a decisão respectiva. É certo que o crime pode ocorrer no tempo e no espaço. Num aspecto temporal, o interesse maior é se saber qual a legislação aplicável à espécie. Em matéria de tempo do crime, a lei penal adota a teoria da atividade, quando dispõe que considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, artigo 4º do Código Penal. Por outro lado, lugar do crime, importante para a definição da…

são localizados fora do âmbito de atuação direta da jurisdição brasileira. Surge, pois, também, implicação para os legisladores, juízes e operadores do Direito, que devem estar atentos a essa nova demanda, sob pena de deixar-se um flanco aberto à prática criminosa, por não conseguir, a produção legislativa, acompanhar pari passu a evolução da tecnologia da informação. Acaso se efetive a utilização dos mecanismos de Computação em Nuvem, de pouca utilidade será a apreensão de um…

evolucionismo social é uma das razões por que o caráter descontinuísta da modernidade tem com freqüência deixado de ser plenamente apreciado. Mesmo aquelas teorias que enfatizam a importância de transições descontinuístas, como a de Marx, vêem a história humana como tendo uma direção global, governada por princípios dinâmicos gerais. Teorias evolucionárias representam de fato "grandes narrativas", embora não sejam teleologicamente inspiradas. Segundo o evolucionismo, a "história"…

encargo foi designado o Engenheiro Civil Fulano de Tal, que apresentou laudo pericial em 03 de julho de 2008. - No caso vertente, examinando o documento apresentado verificou-se, contudo, que após proceder á vistoria no imóvel em comento, o Ilustre Perito responsável pelo encargo chegou a conclusões que reputamos como não exatamente compatíveis com a situação de fato existente. - As lacunas detectadas no laudo oficial, derivam basicamente da superficialidade com que foi…

hipóteses: a prova do fato não dependa do conhecimento especial do técnico, desnecessária em vista de outras provas já produzidas e quando esta tornar-se impraticável. Os peritos devem ser escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente( §§ 1º , 2º e 3º do art. 145 do CPC). O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por dois anos a funcionar…

criminológico. Associava -se à idéia do criminoso nato, ou seja, características biopsíquicas eram determinantes para a prática de crimes. b) ( ) O paradigma etiológico, que nasce com o saber criminológico positivista e com a obra de Lombroso, via o crime no homem, ou seja, o fenômeno delitivo como uma realidade ontológica pré-constituída ao Direito Penal. c) ( ) A chamada teoria do etiquetamento ou do labelling approach aponta para a rotulação e estigma que determinados indivíduos…