Pcmat Constituiçaõ

NR-09 – Programa de proteção aos riscos ambientais – PPRA 14 4.3.2.3. NR-12 – Máquinas e equipamentos 14 4.3.2.4. NR-17 – Ergonomia 15 4.3.2.5. NR-18 – Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na indústria da Construção Civil – PCMAT 15 4.4. NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade 16 4.4.1. Principais impactos da nova NR-10 16 4.5. EPI – Equipamento de Proteção Individual 17 4.5.1. Especificação de EPI para profissionais que atuam em serviços em

em doenças ocupacionais, comprometendo a integridade física, ocasionando lesões ou até mesmo levando-os à morte (CAPONI, 2004). No intuito de sanar tal dificuldade, colocando-a não apenas a cargo do trabalhador, como também do empregador, a Constituição Federal, por meio de leis, decretos, resoluções, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas Normas Regulamentadoras (NR), aprovadas pela portaria 3214 de 8/06/1078, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), garantem ao…

17 18.18 18.19 18.20 18.21 18.22 18.23 18.24 18.25 18.26 18.27 18.28 18.29 18.30 18.31 18.32 18.33 Objetivo e Campo de Aplicação Comunicação Prévia Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT Áreas de Vivência Demolição Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas Carpintaria Armações de Aço Estruturas de Concreto Estruturas Metálicas Operações de Soldagem e Corte a Quente Escadas, Rampas e Passarelas Medidas de…

será obrigatório apenas para as atividades expostas a riscos, servindo ainda como fundamento do código GFIP, para recolhimento adicional de contribuição previdênciária. Ainda quanto aos fins do LTCAT a IN 45/2010 traz a possibilidade do PPRA, PGR, PCMAT e PCMSO substituirem o LTCAT, desde que contenham os elementos informativos básicos. Desta forma, vemos que as obrigações não são poucas e com certeza desconhecidas de muitos. Tais normas não se apresentam apenas para evitar acidentes do…

Legislação e Normas de Saúde e Segurança do Trabalho Legislação A responsabilidade do empregador encontra-se definida na legislação citada a seguir, aclarada por sua vez pela jurisprudência que segue a ela. Constituição Federal /1988 Capítulo II - Dos Direitos Sociais “Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas

17 18.18 18.19 18.20 18.21 18.22 18.23 18.24 18.25 18.26 18.27 18.28 18.29 18.30 18.31 18.32 18.33 Objetivo e Campo de Aplicação Comunicação Prévia Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT Áreas de Vivência Demolição Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas Carpintaria Armações de Aço Estruturas de Concreto Estruturas Metálicas Operações de Soldagem e Corte a Quente Escadas, Rampas e Passarelas Medidas de…

19 18.20 18.21 18.22 18.23 18.24 18.25 18.26 18.27 18.28 18.29 18.30 18.31 18.32 18.33 18.34 18.35 Objetivo e Campo de Aplicação Comunicação Prévia Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT Áreas de Vivência Demolição Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas Carpintaria Armações de Aço Estruturas de Concreto Estruturas Metálicas Operações de Soldagem e Corte a Quente Escadas, Rampas e Passarelas Medidas de…

em doenças ocupacionais, comprometendo a integridade física, ocasionando lesões ou até mesmo levando-os à morte (CAPONI, 2004). No intuito de sanar tal dificuldade, colocando-a não apenas a cargo do trabalhador, como também do empregador, a Constituição Federal, por meio de leis, decretos, resoluções, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas Normas Regulamentadoras (NR), aprovadas pela portaria 3214 de 8/06/1078, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), garantem ao…

econômicos. No Brasil o primeiro passo para a implantação da Segurança no Trabalho se deu na Constituição de 1934, quando estabeleceu como direito do trabalhador, a assistência médica e sanitária (Art. 121, § 10). No segundo momento, tratava a Constituição de 1937, como norma que a legislação do trabalho deveria observar, da assistência médica e higiênica a ser dada ao trabalhador (Art. 137). A Constituição de 1946, no inciso VII do artigo 157, mencionava que os trabalhadores…

governo está eliminando a atual contribuição previdenciária (20%) sobre a folha de pagamento e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação) em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributaria dos setores beneficiados porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota…