Pca Madeireira

exigências atuais do estudo de impactos ambientais (EIA) e o respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), bem como o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) ou, em alguns casos, como para a extração de areia, um plano de controle ambiental (PCA), necessários para a obtenção da licença de exploração, não são garantias exclusivas para o sucesso da recuperação, não significando necessariamente, que todos os problemas ambientais da área estarão solucionados. Os…

candidato a cargo público. A prova da AGU/2006 elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a afirmação: “A exigência de exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público somente pode ser levada a efeito caso haja lei que assim determine”. 4) PCA 347 do CNJ: em relação a concurso para magistratura, não é razoável a imposição de idade máxima para inscrição no certame, pois a atividade desenvolvida por um magistrado é meramente intelectual, não havendo falar em necessidade de…