Direito e legislação

Autodesenvolvimento Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. Passo 01: Leia abaixo trechos do texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=919 .- acesso em 15 de nov. 2010. Passo 02: Agora leia trechos da matéria abaixo extraída de: http://www.nelpa.com.br/Editoras/Nelpa/Cap%C3%ADtulo_6ps.pdf - acesso em 15 de nov. 2010. Passo 03: Responda: De acordo com a Lei, se você fizesse parte do júri do caso exposto, qual seria o seu voto no que diz respeito à deserdação ou exclusão de Suzane da herança de seus pais? Exponha seus argumentos legais. No caso exposto de Suzane, se eu fizesse parte do júri o meu voto seria a favor da deserdação da herança de seus pais. Pois não há dúvida que Suzane praticou atos indignos, ou seja, os atos praticados contra quem lhe vai transmitir uma herança. O Código Civil trata do assunto vertente no capítulo intitulado “Dos Excluídos da Sucessão”. Por conseguinte, existe uma maneira de se excluírem herdeiros da sucessão, declarando-os pura e simplesmente excluídos e se dá nos casos previstos no art. 1.814 do CC. Essas formas de exclusão visam punir civilmente o herdeiro ingrato, privando-o dos benefícios da sucessão. É imoral quem pratica atos de desdouro, como fez Suzane, contra quem lhe vai transmitir uma herança. Torna-se, portanto, indigno de recebê-la. Atividade de Autodesenvolvimento. Aula-tema 07 – Direito do Consumidor Passo 01: Leia o texto extraído de:…

Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF”. Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de…

atividade é importante para você adquira noções gerais sobre as possibilidades de deserdação ou exclusão do herdeiro. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia abaixo trechos do texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=919 .- acesso em: 31 jul. 2012. A deserdação de filho deve ser precedida de cuidados especiais. A deserdação de filhos é uma hipótese legal muito delicada e deve ser examinada com o máximo de cuidado na sua interpretação. Às…

certa limitação por parte do próprio cidadão, tomamos como exemplo o caso de um trabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, por não ter conhecimento de seus direitos e que de alguma forma estão sendo ignorados. Todo cidadão tem o direito de ir e vir, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, já que temos uma Constituição que nos garante isso, mas nem sempre funciona dessa forma, desde que esses direitos não ferem o direito de ir e vir, à liberdade, à…

do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o…

Engenharia de Automação e Controle [pic] DIREITO E LEGISLAÇÃO TERCEIRO SEMESTRE [pic] Autor: Nome: RA Aula-tema 01-Estudo do Direito Aborto Passo 02: Faça a leitura do texto e depois pesquise sobre o tema aborto de anencéfalo. Em seguida, produza um texto, de no máximo 30 linhas, que responda às seguintes…