Para Tanto Criamos Sistemas De Proteção Dos Direitos E Isto Significa Dizer Que

programáticas. c. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais. d. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais. e. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição Resposta Correta: A declaração de…

1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: O Poder Judiciário. 2 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o

1 Notas: 1 O nacionalismo, a reforma agrária, a hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição: Escolher uma resposta. a. Mexicana, de 1917. b. Brasileira, de 1489. c. Francesa, de 1789. d. Americana, de 1787. e. Russa, de 1918. Resposta correta: Mexicana, de 1917. Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Correto Notas relativas a este envio:…

1 O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais. b. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais. c. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências…

atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto). Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais b. São direitos para vigorar apenas no caso de uma terceira…

Notas: 1 A educação e a cultura são típicos direitos: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. De liberdade, constante na terceira geração dos direitos. b. Sociais, de segunda geração dos direitos. c. De fraternidade, constante na primeira geração dos direitos. d. De terceira geração, como o meio ambiente. e. De liberdade, da primeira geração dos direitos. Resposta correta: Sociais, de segunda geração dos direitos. Comentário resposta correta: São…

salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito fundamental, inclusive o citado na questão b. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição Correto c. Este ato é legal, pois restringe um direito que constitui cláusula…

Acompanhamento Graduação GRADHA5R_20132 Questionários SAIR Revisão da tentativa 1 Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Aula-tem a 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em Aula-tem a 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundam entais Aula-tem a 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789…

legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008). Escolher uma resposta. a. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina. b. Suprema é a lei eterna, que decorre da vontade humana, através do Direito. c. Suprema é a lei eterna, inteiramente revelada por Deus e declarada pela Igreja. d. Supremo é o direito, editado pelo legislador. e. Suprema é a lei eterna, um direito superior, dado aos…

Question 1 Notas: 1 O fim a que se destinam os direitos humanos é basicamente a coibição contra os abusos: Escolher uma resposta. a. Da Constituição. ===>b. Do poder Estatal c. Do poder paralelo d. Do agente policial e. Do cidadão Resposta correta: Do poder Estatal Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta, pois o poder do Estado precisa ser dividido para que seja justo e não viole os direitos do cidadão. Correto Notas…