Papel Do Administrador Na Promoção De Trabalhos Decentes

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jurisprudência preponderante, possibilitando aos advogados públicos a promoção dos direitos humanos na concretização do Estado Democrático de Direito diante de eventuais violações pelo Poder Público. Palavras-chave: Advocacia Pública – direitos humanos – autonomia funcional. INTRODUÇÃO Segundo um antigo provérbio latino nemo iudex sine actore, ou seja, não há juiz sem autor.[1] Essa máxima expressa o papel fundamental da advocacia no…

inventario do pensamento liberal sobre o Direito e o Mercado. Mandeville, por exemplo, tinha horror a qualquer intervenção legislativa do Estado destinada a proteger “aquela parte mais mesquinha e pobre da sociedade”, condenada a desenvolver um “trabalho sujo e digno de escravos”. Em compensação recomendava enfaticamente que fossem obrigatórias para pobres e iletrados a doutrinação religiosa e a frequência à Igreja aos domingos. Essa gente deveria, além disso, ser impedida de participar…

INTRODUÇÃO Os acidentes ambientais ocorridos e o crescente desequilíbrio social tem imposto às organizações a necessidade de se atualizarem frente a este contexto e assumirem uma postura comprometida com a responsabilidade socioambiental. Atualmente, o papel das empresas tem grande importância para a construção de uma sociedade mais justa e solidária em função dos investimentos que podem ser priorizados em projetos ambientais e sociais. A gestão empresarial com foco apenas nos…

formação dessa nova estratificação fez com que pessoas cada vez mais mudem seus hábitos, costumes, ou seja, seu modo de viver. Percebemos também que quando uma classe ascende consequentemente outras também tendem a ascender. A CRISE FINANCEIRA E O PAPEL DO ESTADO luiz Gonzaga Belluzzo1 Poucos analistas conseguiram resistir à euforia que acompanhou os dois últimos ciclos de crescimento da economia norte-americana e mundial. O “consenso otimista” impediu uma avaliação realista das…

inscritos constituem hoje um dos mais importantes instrumentos de nossa civilização visando a assegurar um convívio social digno, justo e pacífico. No entanto, a maciça violação dos direitos e liberdades básicos faz com que o ideal de uma vida digna e decente para todos os cidadãos do mundo torne-se algo ainda muito distante. Ao mesmo tempo, vivemos em uma era que apresenta oportunidades, únicas para levar adiante a causa dos direitos humanos. A fase beligerante da Guerra Fria, em cujo…

a realidade. Levantamos questões sobre a ação de indivíduos inquestionavelmente bem-intencionados que encontram-se embrenhados em determinadas estruturas de significação que não correspondem necessariamente à realidade. Em outras palavras, neste trabalho, procuramos analisar a 1 2 Sobre a importância de “legislação simbólica”, ver Vianna (1996). Sobre quilombolas, ver Leite, nesse volume. 2 questão de direitos humanos em termos de “processos discursivos – epistemologias, instituições…

EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, orientado por Msc. Gustavo Brandão Koury Maués. Belém – PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso…

e misericórdia me concede. Aos meus pais, Sergio e Leila, por sempre cuidarem de mim e pelo esforço e trabalho de ambos a fim de que eu pudesse crescer na vida. Amo vocês. Aos meus irmãos, Karina e Lucas, simplesmente por existirem e serem além de irmãos meus amigos de verdade. A minha Professora Orientadora, Ana Paula, a qual me ajudou imensuravelmente no desenvolvimento deste trabalho e até mesmo no meu aperfeiçoamento como pessoa. E por fim, não menos importante, à minha outra metade:

EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, orientado por Msc. Gustavo Brandão Koury Maués. Belém – PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso…