Pos-Positivismo e Pamprincipiologismo

Pós-Positivismo: O pós-positivismo surgiu como uma nova teoria no tocante à normatividade dos princípios após o fracasso filosófico do jusnaturalismo e do colapso político do positivismo jurídico. Tal teoria visa dar aos princípios jurídicos caráter normativo, e estes devem atuar como uma espécie de norma jurídica vinculante. O pós-positivismo tenta restabelecer uma relação entre direito e ética, pois busca materializar a relação entre valores, princípios, regras e a teoria dos direitos fundamentais e para isso, valoriza os princípios e sua inserção nos diversos textos constitucionais para que haja o reconhecimento de sua normatividade pela ordem jurídica. Para Robert Alexy, em sua obra "Theorie der Grundrechte" (Teoria dos direitos fundamentais) de 1986, regras e princípios seriam normas porque formulados por intermédio de expressões deônticas básicas do dever, da permissão e da proibição, ambos funcionando como razões para juízos concretos de dever-ser. Embora reconheça que o critério da generalidade seria o mais utilizado para distinguir princípios de regras, entre estas duas espécies normativas não existiria uma diferença de grau, mas sim qualitativa. Para ele: Princípios são, mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídicas. O âmbito das possibilidades jurídicas é determinado…

vida em sociedade. Importante ressaltar, também, que o nosso sistema não baseia-se apenas em direito positivo, mas, subsidiariamente, no caso de existir lacuna na lei, em analogia, equidade, princípios gerais do direito e de uma grande parte de decisões anteriores reiteradas pelos tribunais superiores – as jurisprudências. Concluindo, apesar de adotarmos um sistema bastante unificado em sua essência, também nos valemos de analogia de jurisprudências para resolver casos concretos…

disse. Muitos acham que ele queria fazer uma Teoria do Direito Puro; outros acham que ele foi o maior positivista exegético. Ledíssimo(s) engano(s). Kelsen foi um outro tipo de positivista, problemática que explico em vários textos, em especial em Verdade e Consenso. Há literatura muito http://www.conjur.com.br/2014-fev-27/senso-incomum-dia-tst-conheceu-recurso-oficio?imprimir=1 1/3 3/6/2014 ConJur - Senso Incomum: O dia em que o TST conheceu um recurso... de ofício! boa…

0 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Ramiro Gonçalves Sales Fortaleza – CE Agosto, 2013 1 RAMIRO GONÇALVES SALES O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre…