Pac 37 Ministerio Publico

reserva hídrica do planeta, Brasil sofre com mau uso, poluição e descontrole O desperdício de água no Brasil é ainda mais elevado que a maioria dos países, atingindo um volume total correspondente a 38,8% de toda a água tratada, segundo dados do Ministério das Cidades. Em algumas regiões, como o Norte e o Nordeste do país, esse índice ultrapassa os 50%, revelando a carência de medidas para o combate ao desperdício que vão além de uma mera conscientização social da população. A…

licitatório abrangeu aspectos importantes, inicia neste momento a noção de licitação no Direito Público brasileiro com o Decreto 2.926, de 14 de maio de 1862, que previa como às obras públicas deveriam proceder. Segue abaixo trecho do referido Decreto: Art. 1. Logo que o Governo resolva mandar fazer por contracto qualquer fornecimento, construcção ou concerto de obras cujas despesas corrão por conta do Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Públicas, o presidente da junta,…

........32 Figura 14: Organograma da empresa........................................................................................36 Figura 15: Imagem ilustrativa do Residencial Villa Rica.........................................................37 Figura 16: Grau de dificuldades e tempo.................................................................................39 Figura 17: O sistema ......................................................................................................

concomitantes; Redução do “Custo Brasil; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel. Histórico A Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o inciso XXII ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.…

Hidroviário Estratégico O primeiro workshop sobre o Plano Hidroviário Estratégico (PHE) foi promovido pelo Ministério dos Transportes nesta terça-feira (12/11), em Juazeiro (BA). Empresários do setor hidroviário interessados na ampliação do modal hidroviário na matriz de transporte brasileira participaram do debate. Durante o encontro, foram organizados grupos de trabalho de técnicos públicos e privados que avaliaram a possibilidade de ações e metas de curto, médio e longo prazo para a…

acesso a sistemas de esgotos; o restante é referente a soluções alternativas de saneamento básico, como fossas sépticas e poços absorventes. A cobertura em áreas rurais, onde se encontra 16% da população, é bem inferior, sendo 57% para água e somente 37% para saneamento básico.4 Geograficamente, a cobertura é mais baixa nas regiões mais pobres, principalmente nas áreas rurais do Norte, Nordeste, e Centro-Oeste. De acordo com a Constituição brasileira, a provisão dos serviços de água e…

Regime diferenciado de Contratações (RDC) Introdução A lei de licitação 8.666 de 1993, foi instituída com o objetivo de padronizar as compras realizadas por todo ente que compõe o governo seja federal, estadual ou municipal. A lei Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Embora a lei tenha sido utilizada desde sua criação e regido todas as licitações já realizadas pelo governo, é fato que a lei…

à questão habitacional. A partir de 2003 o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começa a implementar mudanças nesse quadro com a criação do Ministério das Cidades (BRASIL 2004, p. 12), que passa a ser o órgão responsável pela Política de Desenvolvimento Urbano e, dentro dela, pela Política Setorial de Habitação. Integram o Ministério das Cidades: a Secretaria Nacional de Habitação, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e a…

REAL,PRIVATIZAÇÃO APELAÇAO AO FMI, CONTROLE DE INFLAÇÃO PROGRAMACOMUNIDADE SOLIDARIA,AUMENTO DOS DESEMPREGOS E MISERIA,MASSACRE DOS MEMBROS DO MST INICIO DO MERCOSUL EMENDA CONSTITUCIONAL,REFORMA PRESIDENCIARIA LULA PROGRAMA FOME ZERO, PAC , PLANO DE ACELERACAO AO CRESCIMENTO CRIAÇÃO DA BOLSA FAMILIA, APOIO DO MST E DA UNE, ALTO INDICE DE POPULARIDADE ESCANDALO DO MENSALÃO, FORMAÇAO DE QUADRILHA 2-Em 1984, ano do movimento "Diretas Já", o presidente era João Figueiredo

políticas de combate ao déficit habitacional no Brasil. Desde a República Velha, onde primeiro observou-se a precariedade de moradia até o segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva quando da implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, mais especificamente, do eixo habitacional com o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), entre os anos de 2007 e 2010, analisando o que é tido como habitação social àquelas focadas a indivíduos com renda entre 0 e 3 salários mínimos.…