Os Pronunciamentos Editados Pelo Comitê De Pronunciamentos Contábeis Têm Força Legal A Sua Inobservância Pode Acarretar Alguma Punição Para Os Profissionais Da área Contábil E Ou Para As Empresas Ju

lançamento, magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina passam a contar com um veículo de divulgação de suas produções intelectuais. E o público leitor poderá ter acesso a todo material acadêmico desenvolvido por este segmento profissional da sociedade. Ano I . n. O . Academia Judicial Dez 2010 Revista da . . n. O Dez 2010 . ISSN 21793751 o Ediçã orativa m Come PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA capa revista científica2.indd 1 21/11/10 18:22 Revista…

multidisciplinar e interdisciplinar das questões envolvidas, deve-se destacar que as normas econômicas não possuem caráter impositivo formal por força de sua simples existência, razão da indispensabilidade da norma jurídica, pois somente esta reveste a coercitividade muitas vezes necessária à realização e disciplina da atividade financeira estatal e, ao mesmo tempo, pode, também, fixar os limites e os parâmetros para a atuação do Estado de Direito, reduzindo o risco de descumprimento11…

................................................................................... 318 TIPOS DE PATENTES .................................................................................................................................... 339 QUEM PODE PEDIR PATENTE ....................................................................................................................... 349 QUAIS INVENTOS NÃO SÃO PATENTEÁVEIS .........................................................................

conforme já afirmávamos na “Nota do autor à primeira edição”: “(...) por ter sido elaborada conforme os programas básicos instituídos nas faculdades de Direito, a presente obra apresenta-se compatível com as exigências dos estudantes e profissionais militantes na área do Direito Tributário e perfeitamente adaptável às exigências didáticas dos cursos de graduação, pós-graduação e outros”. Quanto ao enfoque preparatório para provas de concursos, que se mostra bastante presente no…