Orçamento Tributario Quadro Natureza Funcional Elemento Da Despesa

disciplina de Direito Financeiro. Formada que sou como tributarista, orientei meu interesse ao Direito Financeiro, inicialmente por demandas profissionais, mas, ao lado do Direito Tributário, logo percebi sua importância para permitir a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade. De um lado, o Direito Tributário se ocupa das formas de arrecadação de recursos pelo Estado e, de outro, o Direito Financeiro trata das formas e condições de dispêndio desses recursos. Um bom…

JUSTIFICATIVA – Segundo o Manual de Redação da Presidência da República ( item 1.1), “não há lugar na redação oficial para impressões pessoais”. Isso se dá independentemente do caráter impessoal do assunto, que deve referir-se ao interesse público, e da natureza objetiva e formal da comunicação. A concisão, que consiste no respeito ao princípio da economia linguística, é uma característica fundamental em telegramas, modalidade dispendiosa de comunicação. JUSTIFICATIVA – De…

LISTA DE QUADROS Quadro 1: Organograma Hierárquico 20 Quadro 2: Características de entidades sem fins lucrativos. 25 Quadro 3: Visão sistêmica de entidades sem fins lucrativos 26 Quadro 4: Impostos por esfera de governo. 29 Quadro 5: Quadro comparativo entre imunidade e isenção. 31 Quadro 6: Balanço Patrimonial. 40 Quadro 7: Nomenclatura específica para entidades sem fins lucrativos. 42 Quadro 8: Contabilização de doações, subvenções e auxílio

O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal? A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n º 101, de 4/5/2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas no País, há mais de 36 anos. Embora a…

que – através de procedimentos específicos que lhe são peculiares, aplicados no exame de registros e documentos, inspeções, e na obtenção de informações e confirmações, relacionados com o controle do patrimônio de uma entidade – objetiva obter elementos de convicção que permita julgar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais e normas de contabilidade e se as demonstrações contábeis deles 2 FRANCO, Hilário & MARRA, Ernesto, Auditoria…

...46 3.4 Síntese da Disciplina Fundamentos da Economia................................................ 47 3.5 Síntese da Disciplina Gestão de Projetos............................................................. 49 3.6 Síntese da Disciplina Orçamentos Públicos......................................................... 50 3.7 Síntese da Disciplina Lei de Responsabilidade Fiscal..................................... 51 3.8 Síntese da Disciplina Prestação de Contas.............................

3: As despesas públicas .................................................. 57 Processo de ensino-aprendizagem ................................................ 57 Objetivos de aprendizagem ..................................................... 57 Você se lembra? ................................................................. 57 3.1 Definição .................................................................................................................. 58 3.2 Classificações da…

si pela natureza, complexidade, escolaridade e objetivos finais a serem alcançados; IV - Carreira: é o conjunto de cargos de mesma natureza, pertencente ao mesmo nível de classificação, no qual o servidor se desloca nos estágios de carreira e nos padrões de vencimento; V - Cargo: unidade básica do quadro de pessoal, de natureza permanente, criado por Lei, provido por concurso público, individualizando ao seu ocupante o conjunto de atribuições substancialmente idênticas quanto à natureza…

Assembleia da República a seguinte proposta de lei: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2013, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as despesas dos subsistemas de ação social, solidariedade e de…

Saúde, Conselho Nacional de Saúde – Financiamento da Saúde: novos desafios atendimento hospitalar, no uso excessivo de medicamentos e na rede privada contratada, faz-se urgente. Caso contrário, o financiamento nunca será o suficiente para pagar as despesas correntes do sistema e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso, qualificar o atendimento, incorporar novas tecnologias. Além de exigir a regulamentação da EC nº 29, devemos defender um novo modelo de atenção. Um modelo que priorize o…