Apontamentos Dt Constitucional

constitucional e o Direito constitucional comparado — fornecem os dados com que trabalham as Teorias Gerais; em compensação, estas põem à disposição do intérprete e do legislador instrumentos mais apurados de análise e de formulação dos comandos normativos. 9. Direito constitucional, História do Direito constitucional e Direito constitucional comparado I — A Ciência do Direito constitucional é completada ou auxiliada pela História do Direito constitucional e pelo Direito constitu() Na linha de G. JELLINEK, Allgemeine Staaslehre, trad. castelhana Teoria General dei Estado, Buenos Aires, 1954, págs. 5 e segs. (2) Sobre a doutrina portuguesa de certo período, v. Rui MACHETE, A Teoria Geral do Estado em Portugal nos últimos vinte anos, in O Direio, ano 97.”, págs. 93 e segs. e 185 e segs. Preliminares 25 cional comparado (à semelhança do que se passa com outras disciplinas da ordem jurídica estadual, mas ainda com mais forte razão). A História do Direito situa-se no cruzamento de duas disciplinas — a História e a Ciência Jurídica — e, conforme as correntes ou os autores, o pendor é, umas vezes, para reduzir a História do Direito a uma pura História, no mesmo nível da História política ou de qualquer outro domínio da Ciência Histórica, e, outras vezes, para reduzir a História do Direito à Ciência Judica, empregando o mais possível o método dogmático. A originalidade e o interesse da História do Direito e da história de qualquer instituição de…

que, na precisa visão de Claus Roxin, constituem “circunstâncias reais dadas ou finalidades necessárias 6 Paschoal, Janaína Conceição. Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo, p. 25. Carrara, Francesco. Programa de Direito Criminal, p. 36. 8 Idem, §§ 35 e 36, p. 56/57. 9 Jescheck, Hans-heinrich e Weigend, Thomas. Tratado de Derecho Penal – Parte General, p. 7/8. “Todas las normas jurídico-penales están basadas em um juicio de valor positivo sobre bienes vitales que…

estupro.” Tal preceito foi o obedecido no Brasil por apenas oito hospitais. Em vista disto, os parlamentares elaboraram o Projeto de Lei n. 20/91, que regulamenta o seu atendimento na rede pública de saúde. Esse projeto, aprovado recentemente pela comissão de constituição e justiça da câmara federal, na prática, é uma reafirmação do artigo 128, garantindo às mulheres o efetivo exercício de um direito. A CNBB (Conferência nacional dos Bispos do Brasil) pede, em documento, que todas…

em que, pioneiramente, Sorokin defende o "método integral" de conhecimento (vide nosso Manual de Sociologia e nossas Teorias Sociológicas), por ser o social composto de três elementos (significação, veículo e agentes), pertencentes a reinos diferentes, a moderna ciência jurídica passou a adotar uma metodologia múltipla, apesar de alguns juristas, como, exemplificando, Carlos Cossio (La Teoria Egoló­ gica del Derecho y el Concepto Juridico de Libertad), pensar dever o…

pioneiramente, Sorokin defende o "método integral" de conhecimento (vide nosso Manual de Sociologia e nossas Teorias Sociológicas), por ser o social composto de três elementos (significação, veículo e agentes), pertencentes a reinos diferentes, a moderna ciência jurídica passou a adotar uma metodologia múltipla, apesar de alguns juristas, como, exemplificando, Carlos Cossio (La Teoria Egoló­ gica del Derecho y el Concepto Juridico de Libertad), pensar dever o jurista…

desenvolvimento do trabalho, a sua estrutura envolve cinco capítulos. Os dois primeiros denominados respectivamente “Robert Alexy e os direitos fundamentais: do 19 positivismo jurídico ao neoconstitucionalismo (não positivismo)” e “O princípio da proporcionalidade e a argumentação jurídica”. Ambos representam a exposição da base teórica apta ao entendimento metonímico da teoria do jurista alemão. Além de trazer à tona esse conhecimento, havia a necessidade de investigar como o…