Empresarial

Estados Unidos e ameaçado com sanções comerciais. Com exceção do ano de 1998, o Brasil tem figurado na “watch list” ou recebido menção especial no relatório da especial 301. 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 PWL 2000 PWL 2001 PWL 2002 PWL 2003 PFC 2004 SM 2005 PWL 2006 WL 2007 WL 2008 U 2009 WL 2010 WL WL PWL PWL PWL PWL PWL WL WL WL WL PWL — Priority watch list; WL — Watch list; PFC — priority foreign country; SM — special mention; U — unlisted 30 WATAL. Op cit. p. 17. FGV DIREITO RIO 16 PROPRIEDADE INTELECTUAL Qualquer ONG de interesse privado pode apresentar uma petição ao USTR para a inclusão de um país na seção 301, oportunidade que tem sido aproveitada pela International Intellectual Property Alliance (IIPA). A IIPA tem apresentado relatórios sobre os níveis de proteção da propriedade intelectual em diversos países, como forma de subsidiar as decisões do USTR. O relatório de 2009 da IIPA afirmava que o Brasil “deveria permanecer na watch list”.31 Também instruía as organizações a ela associadas no Brasil a intensificar o lobby no Congresso e nos Ministérios e se opor à resolução administrativa da Universidade de São Paulo. A USP havia aprovado uma resolução que autorizava a comunidade acadêmica a fazer cópias de pequenos trechos, como capítulos de livros e artigos de periódicos ou revistas científicas, mediante solicitação individualizada, sem…