Onibus 174 E Olhar Juridico

investiga o desenvolvimento do conceito de segurança desde o século XVIII até o século XXI, quando surge a noção de segurança cidadã. Desenvolve um estudo comparativo dos conceitos segurança pública e segurança cidadã. No que se refere ao tratamento jurídico dado à segurança pública no Brasil, analisa a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 144, e enfrenta o tratamento legal e as concepções doutrinárias sobre ordem pública. Constata que a incapacidade em prover a…

12.476 13.970 20.753 10.560 -49,12 160 168 225 256 137 -46,48 233.771 307.129 362.358 285.154 209.767 -26,44 6.625 10.430 13.245 12.553 7.214 -42,53 0 2 4 0 0 0 174 45 25 73 50 -31,51 1 3 3 3 3 0 Programas de Atenção Básica O Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa de Agentes Comunitários – PACS funcionam como indicadores de atenção básica no Município. O somatório

........................1 Capítulo I: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão......................9 1. O indivíduo como sujeito dos direitos.......................................................9 2. Liberdade, igualdade e dimensão jurídico-política..................................15 3. Soberania dos Estados-nacionais e autonomia do indivíduo.................23 Capítulo II: Fronteiras dos direitos humanos ..............................................37 1. Um outro…

ainda mais longe nas considerações sobre a nomeação em cada espaço determinado, poderemos encontrar um conjunto de ações: o agir técnico, que conduz a interações requeridas pela técnica; o agir formal, que supõe uma obediência aos formalismos jurídicos, econômicos e científicos, e, por último, uma agir simbólico, “que não é regulado por cálculo e compreende formas afetivas, emotivas, rituais, determinadas pelos modelos gerais de significação e representação” (SANTOS, 2002, p. 82).…

tex­tos jurídicos, voltados para uma interpretação possibilitadora, de acordo com o pensamento jurídico pós-moderno, dirigida para a concretiza­ção do direito. Há uma consciência coletiva direcionada à realização dos princípios vitais ao equilíbrio das relações jurídicas, enquanto va­lores, capazes de conduzir à realização de um outro valor de invocação permanente – a justiça social. Sob tal orientação, os direitos são, igual­mente, influenciados pela pluralidade do fenômeno…

política criminal judicial constitucional, levando em conta o papel do Tribunal Constitucional (TIEDEMANN, Klaus. Verfassungsrecht und Strafrecht, p. 56). 49 Como esclarece Alexy, um consenso no tema da relação entre direitos individuais e bens jurídicos coletivos pressupõe unanimidade acerca do que é justo (ALEXY, Robert. Individuelle Rechte und kollektive Güter, p. 232). 50 SCHLINK, Bernhard. Freiheit durch Eingriffsabwehr – Rekonstruktion der klassischen Grundrechtsfunktion, p. 463. “Contanto

— AÇÃO P E N A L P R I VA DA E A Ç Ã O P E N A L P Ú B L I C A — REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO Marcelo José Fernandes da Silva ...................................................... 71 O COMBATE AO TRABALHO FORÇADO NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS Flávio Dino de Castro e Costa ........................................................... 86 O TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E A DEFESA ENDOPROCESSUAL DA EXCEÇÃO DE…

1948, segundo Agamben, em função da ruína das democracias europeias, a teoria foi retomada com sucesso, permanecendo atual e atingindo seu “pleno desenvolvimento” na nossa época (AGAMBEN, 2004a, p. 53). O estado de exceção suspende o ordenamento jurídico, mas não desdenha desse ordenamento, ao contrário, compõe com ele a própria lógica da exceção. Sua origem remonta ao estado soberano, originalmente era o soberano quem podia decidir sobre o estado de exceção. Entretanto, o soberano fazia…

saindo. Estou com medo de olhar. Será que ele foi? Estou machucado. Minha cabeça está sangrando um pouco. Mamãe lentamente rastreamentos. Ela agarra a camisa velha do chão.Ela coloca-lo. Mãos da mamã estão tremendo. Ela não olha para mim. Ela se arrasta para o banheiro. Eu continuo olhando a mamãe ainda silenciosamente chorando. Ela volta para fora do banheiro. Olhos da mamãe são grandes, vermelho, e com medo. Ela está segurando uma garrafa pequena. Mamãe não vai olhar para mim. Ela vai…

de culpabilidade das pessoas jurídicas 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancionador 3.4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição Federal Capítulo II | HOMICÍDIO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 3.1. Sujeito passivo especial 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Materialidade do homicídio: crime que deixa vestígios 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa…