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seja, ressalvou os direitos do nascituro desde a concepção, além de substituir a expressão “ser humano” por “homem”. Afirmou na ocasião o nobre Senador Josaphat Marinho que “a emenda restaura, basicamente, o texto do art. 42 do atual Código Civil (leia-se Código anterior). Ressalvar os direitos do nascituro, ‘desde a concepção’, como hoje assegurando, é permuta ampla, que deve ser preservada acima de divergências doutrinArias . Num fim de século em que se realça a amplitude dos direitos humanos,

seja, ressalvou os direitos do nascituro desde a concepção, além de substituir a expressão “ser humano” por “homem”. Afirmou na ocasião o nobre Se­nador Josaphat Marinho que “a emenda restaura, basicamente, o texto do art. 42 do atual Código Civil (leia-se Código anterior). Ressalvar os direi- tos do nascituro, ‘desde a concepção’, como hoje assegurando, é permuta ampla, que deve ser preservada acima de divergências doutrinArias . Num fim de século em que se realça a amplitude dos…

seja, ressalvou os direitos do nascituro desde a concepção, além de substituir a expressão “ser humano” por “homem”. Afirmou na ocasião o nobre Senador Josaphat Marinho que “a emenda restaura, basicamente, o texto do art. 42 do atual Código Civil (leia-se Código anterior). Ressalvar os direitos do nascituro, ‘desde a concepção’, como hoje assegurando, é permuta ampla, que deve ser preservada acima de divergências doutrinArias . Num fim de século em que se realça a amplitude dos direitos humanos,

específica. Se a greve for tida por ilegal, pode ser descontado o dia não trabalhado, por entendimento da maioria da doutrina e da jurisprudência. Aqui, vê-se um exemplo da SÍNDROME DA INEFETIVIDADE (STF), a CF prevê muitos direitos que não são efetivos. ATENÇÃO: GREVE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STF EM OUT/2007: Atente-se para a mudança de posicionamento do STF, no julgamento dos processos MI 670, MI 708 e MI 712, a respeito da eficácia do mandado de injunção e do exercício do direito…

seja, ressalvou os direitos do nascituro desde a concepção, além de substituir a expressão “ser humano” por “homem”. Afirmou na ocasião o nobre Se­nador Josaphat Marinho que “a emenda restaura, basicamente, o texto do art. 42 do atual Código Civil (leia-se Código anterior). Ressalvar os direi- tos do nascituro, ‘desde a concepção’, como hoje assegurando, é permuta ampla, que deve ser preservada acima de divergências doutrinArias . Num fim de século em que se realça a amplitude dos…

pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896…

ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714…

eletrônica de termos, no DVD. Todos os artigos seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, com algumas exceções propostas pelos organizadores, que procuraram respeitar, também, grafias mais recorrentes na nomenclatura da Petrologia e da Geologia (por exemplo, quartzo-diorítico, cálcio-silicáticas) ou sugeriram grafias mais apropriadas para termos estrangeiros já amplamente utilizados em língua portuguesa (horste, gráben, nappe). No DVD que acompanha o livro, o leitor terá…

Desenvolvimento Urbano (SEHAB) da Prefeitura Municipal de São Paulo e do Setor Imobiliário da Federação do Comércio do Estado de São Paulo; participou de uma série de cursos técnicos 12.1946 TECAR 10 “... Não conheço nenhuma publicação em nossa língua com este enfoque, o que me leva a supor que a sua publicação suprirá uma lacuna no mercado, tendo portanto grande chance de sucesso...” Mario S. Pini Editora Pini Universidade de São Paulo em 1958. 10 a Edição ◆…

impo1tante, que diz respeito à prescrição da pretensão que dá ensejo à exceção substancial. O Código Civi l atual trouxe, no seu art. 1 90, uma disposição até então inexistente no nosso ordenamento. Diz o referido dispositivo que a exceção, como o in verso da pretensão, prescreve no mesmo prazo que ela. O objeti­ vo da norma foi acabar com as dúvidas que até então existiam sobre o assunto, ante o si lêncio do Código Civil de J 9 1 6. Diante dessa inovação, a doutrina cuidou de assentar…