Teoria Geral das Obrigações 'Orlando Gomes' 17 ed.

pessoa a quem o devedor entrega mercadorias, sem que, para reccbé-las. tenha poder dc representação. 12. O b j e t o . Enquanto os direitos reais lêtn como objeto uma coisa, os din-itos obngacionais visam á prática dc determinada ação ou omissão do su­ jeito passivo. </*A ação, ou a omissão, do devedor chama-sc prestação, que é, com eleito, o objeto tia obrigação.3* Nem toda ação juridicamente devida constitui prestação no restrito i i i do do termo. Importa que a obrigação, da qual seja objeto, tenha caráu-i iMinmonial. \ patrim onialidade da prestação foi motivo dc controvérii.i • nqunnto não sc dislinguiu o interesse do credor em ser satisfeito o seu »»/*/. íd A confusão ensejava dúvida a respeito da necessidade de ter a obriU«it,ii<> valor econômico. Com fundamento nas fontes romanas, sustentaVn se que a cconoinicidadc era requisito essencial da obrigação; "ea enwi tu ■nnsislere, qtiae pei tinia c u ipraestatione possunt." M ( h htnJtt (ionu'\ ItuiiiH1 insurgiu st* contia esta interpretação, defendendo a tese de t|iie todo interesse mcieeodnr de proteção. seja, ou não. suscetível de avaliiivto pecuniária, pode consubstanciar unia prestação. Interesses morais justificam a constituição de vinculo obrigacional tanto quanto interesses econômicos. Nada que contestar No entanto, o problema da patrim oniali./,/</«• d.i prestação nào encontrani solução completa, uma vez que a tese dispensava o requisito da cconomicidade no interesse do credor, mas não…

passivo da d em an d a). Trata-se de litisconsórcio necessário, o que faz concluir que a presença de todos será essencial para a eficácia da decisão a ser proferida na "ação rescisória”. § 4 fi PROCEDIM ENTO O procedim ento da "ação rescisória” está regulado nos arts. 488 a 494 do CPC e se desenvolve perante o tribunal com petente.35 Inicia-se, obviam ente, com u m a petição inicial, a qual deve ser elaborada com base nos requisitos previstos no art. 282 do CPC, devendo ainda o dem…

ensinarem o valor do estudo e da integridade. A meu filho Mareio, por sua bondade e perseverança, o meu orgulho e meu amor. Ao Bill, com quem construo meus castelos. Miriam Gold A minha querida filha Isabella, amor incondicional da minha vida. M arcelo Segai Illl SUMARIO P arte I A COMUNICAÇÃO NO TEXTO JURÍDICO........................................................................................ 1 C apítulo 1 O TEXTO…

a vez do Dr. Friedmann anunciar a existência de uma vacina restauradora da saúde dos infectados, baseada em toxinas atenuadas e extraídas de tartarugas infectadas (Isaacson, 1929). As promessas de ‘curas assombrosas’ multiplicavam-se, sendo que, no contexto europeu, os clínicos espanhóis ganharam fama pelo número de vacinas apresentadas como curadoras da enfermidade pulmonar. O microbiologista Jaime Ferrán produziu uma vacina tendo como base um conjunto de germes que ele denominou…

pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. i Juiz de Direito. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Tel.: 0800-702-2433 www.rt.com.br In d i v i d u a l i z a ç ã o da P ena O b r a s d o a u to r Código de Processo Penal comentado. 7. ed. rev., atual, e ampl. São Paul o: RT, 2007. Código Penal comentado. 7. ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: RT, 2007. Leis penais e processuais penais comentadas. 2. ed. rev., atual, e ampl. São ftiu lo: RT, 2007.…

Direito, técnica e consumo, 526 Conclusões, 528 31 DIREITO E MORAL: NORMAS JURÍDICAS E NORMAS MORAIS, 530 31.1 Regras morais e regras jurídicas: o circuito do dever-ser, 530 31.2 Moral e Direito face a face, 531 Conclusões, 535 32 DIREITO E JUSTIÇA, 536 32.1 Justiça: valor absoluto ou relativo?, 536 32.2 Justiça e finalidade do direito, 538 Conclusões, 539 33 DIREITO E LIBERDADE: CONTRAPONTOS ENTRE PODER, NÃO PODER E DEVER, 540 33.1 Sentidos de liberdade, 540 33.2 A liberdade social, 542…

Constituição dá grande atenção às questões das finanças públicas e, particularmente, ao orçamento. A o lado da manutenção de regras e princípios orçamentários consagrados, a Constituição trouxe inovações significativas como a exigência, previamente à elaboração da proposta de orçamento, de uma lei de diretrizes orçamentárias, com a finalidade de fixar as metas e prioridades da administração, as alterações tributárias e outros elementos importantes para o balizamento do orçamento a ser…

processual civil. Assim, todas as vezes que há referência a algum artigo do vigente Código de Processo Civil de 1973, foi feita uma observação, em nota de rodapé, sobre 0 correspondente artigo no Novo Código de Processo Civil. Além disso, efetivamente, trata-se de uma edição ampliada e alterada em vários pontos. Foramacrescentados vários tópicos no capítulo 10, sobre as provas. Na teoria geral da prova, foi acrescido o item 10.1.6, que trata da classificação das provas pré-constituídas e…