O Que ã© Primado Da Constituiã§ã£o

judiciário “inapelável”. (p.178). 6. Primado da separação de poderes na doutrina constitucional do liberalismo [...], “A separação de poderes é a primeira condição de um governo livre”. (p.182). [...], “Quando os poderes públicos se dividem e estão prestes a prejudicar-se, faz-se mister uma autoridade neutra, que faça com eles o que o poder judiciário faz com os indivíduos”. (p.183). 7. Em busca de um quarto poder: o moderador [...], “o poder moderador constituía “a chave de…

sendo livre e igual à do outro contratante, é suficiente para legitimar a convenção. Tal raciocínio seria verdadeiro se os homens fossem naturalmente livres e iguais, mas não o são nem o poderiam ser. Os textos pós-revolucionários estabelecem o primado da liberdade e igualdade para todos, mas isso não vai além do formalismo. Igualdade material, que pressupõe tratamento desigual para situações desiguais, é algo não cogitado ou propositadamente esquecido. HOBBES, no seu Leviatã, via no…

XVIII é, por excelência, na Europa, o «século das Luzes». Como movimento cultural, o iluminismo expressava uma nova forma de conceber o ser humano, conferindo um inegável valor às suas faculdades intelectuais. Mais do que uma filosofia, o iluminismo constituía uma mentalidade, uma concepção unitária do mundo e da vida, cujo aspecto fundamental se traduzia numa fé extraordinária nas forças da razão, que seria capaz de resolver definitivamente os problemas da vida, da ciência e do homem. …

faculdade de impedir porém só se manifesta concretamente quando esse poder frente as câmaras decide sobre inconstitucionalidade de atos do legislativo e frente ao rumo do poder executivo profere a ilegalidade de certas medidas administrativas. 11. PRIMADO DA SEPARAÇÃO DE PODERES NA DOUTRINA CONSTITUCIONAL DO LIBERALISMO Todo o prestígio que o príncipe da separação de poderes aferiu na doutrina constitucional do liberalismo decorre da crença no seu emprego como garantia das liberdades…

construir estruturas razoavelmente localizadas. Pela adição adequada de ondas harmónicas, que são infinitas, quer no espaço quer no tempo, torna-se possível descrever a evolução espaço-temporal de qualquer sistema quântico. Para Fourier a sua análise constituía um simples instrumento matemático, extremamente útil, é certo, mas, no entanto, destituído de qualquer conteúdo físico. É sabido que as ondas físicas reais são finitas. Começam, numa certa região do espaço e num certo instante, e…

indivíduo que, pelo contrário, sente a suposta satisfação como sofrimento e se queixa deste. Essa transformação é uma função do conflito psíquico sob pressão, do qual o sintoma veio a se formar. Aquilo que para o indivíduo, em determinada época, constituía uma satisfação, na realidade passa, hoje, necessariamente a originar resistência e repugnância. (Freud, S. Obras Completas, vol. XVI. Editora Imago, 2006. pp. 82-83 [Em documento digitalizado no Microsoft Word]). Já sabemos, através…

Junte-se a isso o fato de a posição de força ocupada por essas camadas sociais, que detinham participação nos mais altos cargos administrativos e políticos que paulatinamente iam surgindo para acompanhar o crescimento da dimensão estatal. Isso constituía um aspecto contraditório em relação à tendência centralizadora do Estado Moderno, uma tendência para a gestão monopolista do poder por parte de uma instância unitária e monocrática. O desenvolvimento constitucional do Estado moderno…

DAS REGRAS SECUNDÁRIAS................................................................................ 196. FONTES DO DIREITO...................................................................................................................... 197. PRIMADO ATUAL DA LEI................................................................................................................ 19 7.1 REGRAS…

provados na história das economias e das sociedades. Por isso suas características específicas: a preferência pelo maior número, portanto à pesquisa da cultura tida como popular, a confiança no numérico e na série, o gosto pela longa duração, o primado conferido ao recorte sócio-profissional. Os traços próprios à história cultural assim definida, que articula a constituição de novas áreas de pesquisa com a fidelidade aos postulados da história social, são a tradução da estratégia…

Junte-se a isso o fato de a posição de força ocupada por essas camadas sociais, que detinham participação nos mais altos cargos administrativos e políticos que paulatinamente iam surgindo para acompanhar o crescimento da dimensão estatal. Isso constituía um aspecto contraditório em relação à tendência centralizadora do Estado Moderno, uma tendência para a gestão monopolista do poder por parte de uma instância unitária e monocrática. O desenvolvimento constitucional do Estado moderno…