O conceito Material de Crime e o Principio da Dignidade da Pessoa Humana

ANÁPOLIS - 2013 RESUMO Esse trabalho tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre o conceito material de crime e o princípio da dignidade humana. Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do princípio da dignidade humana como motivador e limitador da ação do Estado na aplicação do Código Penal. É imprescindível destacar que a dignidade da pessoa humana preconizada no art. 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988 é aspecto fundamental para delinear os direitos fundamentais cuja garantia somente ocorrer de forma efetiva quanto o ser humano pode fazer valer todos os seus direitos fundamentais. Enfim, o que se propõe é adentrar sobre o estudo da questão do conceito material, e sua possível violação a um bem jurídico penalmente tutelado, conforme os que encontram-se positivados no Código Penal, como por exemplo os crimes contra a vida. Diante do exposto a pesquisa se justifica pelo fato de que na contemporaneidade ainda ocorrem abusos contra a dignidade da pessoa humana em determinados processos penais, o que faz com que seja de grande relevância compreender que tal princípio ao mesmo tempo em que justifica a ação do Estado por meios de seus órgãos e agentes, impões-lhes limites como forma de preservar e assegurar direitos fundamentais. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foi realizada uma pesquisa bibliográfica por meio da exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema

Winfreid Brugger e Mônica Clarissa Henning Leal5 corroboram tal assertiva ao 1 o MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentário aos arts. 1 a a 5 da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 7 ed., São Paulo: Atlas, 2006. p. 6. 2 BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Hermenêutica e Constituição: a dignidade da pessoa humana como legado à pós-modernidade. In: FERRAZ, Anna Candida da Cunha (org.). Direitos humanos fundamentais:…