O Pagamento De Uma Divida Com Juros De Mora Representa Um Fato Contabil

face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 72.820.822/0001-20, sediada à Av. Das Nações Unidas, num. 12.901, 14 andar, Bairro Brooklin novo, em São Paulo, CEP: 04578-910, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: I - DOS FATOS 01. O litígio objeto da presente ação trata-se de verdadeira via crucis percorrida pelo Requerente ao ter seu direito lesado decorrente de ato praticado pela Demandada ao cancelar e cobrar indevidamente…

liquidação e pagamento. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Manual de Procedimento da Receita Pública. 5. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 6. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 7. Dívida…

quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I) SINTESE PRÉVIA Eis uma sequencia do que se demonstrara nesta inicial, de forma sintética, para facilitar o trabalho do r. Juizo: a) O FGTS é corrigido monetariamente por força de Lei; b) Atualmente o índice utilizado na correção é a Taxa Referencial – TR; c) Para que a correção monetária do FGTS ocorra de fato – com reposição da inflação – mister a aplicação de outro…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA DE ORÇAMENTO PÚBLICO PROFESSOR ELOI DALLA VECCHIA 1 - NECESSIDADES HUMANAS Podemos classifica-las em individuais ou coletivas. As necessidades humanas, materiais ou imateriais, constituem pressuposto de fato de toda a atividade econômica. Num sentido muito importante, o conceito de necessidades, juntamente com o de escassez, forma a preocupação central da economia Em Psicologia, o termo necessidade se aplica a tudo o que é exigido para a…

............40 2.6.1 Bens Públicos.................................................................................................40 2.6.2 Relação de Funções e Cargos/Estrutura Administrativa................................49 2.6.3 Folha de Pagamento Referente a Estrutura de Pessoal................................52 2. 6.4 Relações de Compras/Serviços....................................................................61 3. CONTABILIZAÇÃO.....................................................

o crédito e as garantias; o negócio fiduciário; o conceito e histórico da alienação fiduciária; bem como sua natureza jurídica, espécies e os elementos que a compõe. Serão abordadas as formas de extinção do contrato de alienação fiduciária; o pagamento e o inadimplemento e suas conseqüências jurídicas e o leilão extrajudicial. Para ao final, verificar a (in) constitucionalidade do procedimento à luz dos princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição, do devido processo…

Brasilia/DF, por sua agência de XXXXXXX inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda ( CNPJ/MF) sob o número 00.000.000/0000000, com endereço sito a Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , pelas razões de fato e de direito que passamos a expor: I. OS FATOS I.1 - A OPERAÇÃO A empresa Autora mantinham relacionamento negocial com o Banco-Réu, materializado pela abertura da Conta Corrente n.º XXXXXXXXXXx da agência de XXXXXXX, conta esta utilizada pela instituição…

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face da União, de acordo com as razões de fato e de Direito a seguir expostas. DOS FATOS A Autora vem recolhendo regularmente os débitos tributários referentes ao IRPJ de acordo com a legislação vigente. No entanto, o Decreto-regulamentar nº_____ majorou as alíquotas do IRPJ e determinou seu pagamento a partir da data da publicação do mencionado ato normativo. Esta exigência surpreendeu a Autora,…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 UNIDADE 1 – História e desenvolvimento do pensamento contábil . . . . . . . . . .15 UNIDADE 2 – Fundamentos básicos da Contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 UNIDADE 3 – Atos Administrativos e Fatos Contábeis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 UNIDADE 4 – Escrituração Contábil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 UNIDADE 5 – Registros Contábeis . .

Modalidades de Empenho............................................................................ 05 b) Liquidação ............................................................................................................ 05 c) Pagamento ............................................................................................................ 06 1.4 – Casos Excepcionais…