O Caso Dos Denuciantes Invejosos

1 Introdução Trata-se de consulta formulada pelo Ministro da Justiça, acerca do caso dos denunciantes invejosos, este se refere à pessoa que denunciavam outras por motivos pessoais ou porque compactuavam com o regime ditatorial vigente na época, tais denuncias se referiam a críticas ao governo em discussões particulares, a escuta de estações de rádio estrangeiras, o relacionamento com notório vândalos, o armazenamento de saquinho de ovos em quantidade maior do que a autorizada, a omissão de informar a perda de documentos de identidade no prazo de cinco dias, entre outros. Informa ainda o consulente que a legislação vigente previa a pena de morte para qualquer dessas infrações, na atual situação a população clama por uma resposta do poder público e conseguinte pela condenação de todos os denunciantes invejosos. 2 A forma de pensar das comunidades Passo a opinar, desde a origem da sociedade, nas comunidades primitivas, já havia as penas, que eram aplicadas aos indivíduos que iam de encontro aos princípios e bons costumes daquela comunidade. E, a pena, em sua origem, nada mais era do que uma forma que a sociedade encontrou para sua autodefesa. Pois, na antiguidade, por ainda não haver um Estado constituído, capaz de regular as relações em sociedade, era através delas que os indivíduos encontravam um instrumento para se defenderem e preservar a integridade dos mesmos. Assim, era, portanto, uma das primeiras formas de punir os criminosos na antiguidade: uma vingança

DISCIPLINA: INTRODUÇÂO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA: SILVANI ALUNO:FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS RESENHA CRÍTICA 2012 O caso dos denunciantes invejosos INTRODUÇÃO PRÁTICA ÁS RELAÇÕES ENTRE DIREITO, MORAL E JUSTIÇA. | …

O livro "O caso dos Denunciantes Invejosos" relata a história de um país que vivia sob um sistema democrático e pacífico.No entanto,após algum tempo,o país que antes vivia bem agora se encontra sob uma árdua crise financeira. Em um clima de desespero,os camisas púrpuras apareceram,estes que se denominavam apaziguadores da nação,que poderiam resolver os problemas do país.Apesar da "propaganda",os camisas púrpuras na verdade se mostraram pessoas egoístas e ditadoras,pois ao chegarem ao…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Caso dos Denunciantes Invejosos, livro a ser estudado e analisado por este trabalho, fora elaborado brilhantemente pelo Doutor e Pós-Doutor em Direito Dimitri Dimoulis. Parte de sua obra é baseada em outro clássico do Direito, chamado “The Morality of Law”, de Lon L. Fuller, graduado em economia e direito pela Universidade de Stanford, ministrou a matéria de Teoria Geral do Direito nas Faculdades de Direito de Oregon, Illinois e Duke e, professor na Faculdade…