O Brasil Colonia Flavia Lages

setores da sociedade. Dentre os principais excluídos encontram-se os presos, quase sempre esquecidos pelo mundo em suas masmorras. Apesar da Constituição de 1988 ter sido pródiga em direito aos presos, assim como a Lei de Execução Penal, na verdade, no Brasil, os encarcerados continua à margem da cidadania plena. Nega-se, inclusive, o que se permite em lei. Assim, no sentido de orientar o preso e lhe proporcionar conhecimentos básicos de seus direitos foi editada a presente cartilha, com…

cooperativista até a criação da Aliança Cooperativa Internacional. Demonstrou-se os princípios ratificados pela Convenção de Manchester, que ainda dão base ao cooperativismo no mundo. Em seguida, passou-se a explanar a historicidade do cooperativismo no Brasil, bem como suas primeiras legislações, passando pela criação da Lei n°. 5.764/71, abordando a Organização das Cooperativas Brasileiras, o cooperativismo pós Constituinte, e a evolução do Código Civil. Procurou-se analisar os…

Direito. O estudo da Psicologia como ciência humana se faz desde período filosófico ou especulativo e posterior ascensão das Ciências Biológicas como seus propulsores. Da inserção da Psicologia Jurídica, se privilegia o enfoque exclusivamente no Brasil, atendo-se em suas definições, objeto e competências profissionais. Também se expõe a atuação dos Psicólogos nas Organizações de Justiça do Estado de Santa Catarina. Derradeiramente, se apresenta as implicações de uma ética…

que o homem deveria conhecer a justiça, e o pensamento predominante da época ia contra a qualquer crueldade e se rebelava contra qualquer arcaísmo preconizava que os Homens, deveriam resistir à dor, para serem salvos. 1.5 SISTEMAS PUNITIVO NO BRASIL No período colonial, o sistema penal brasileiro estava contido nas ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Estas ordenações consagravam a desigualdade de classes perante o crime, devendo o juiz aplicar a pena de acordo com a…

Monografia apresentada ao Centro Universitário de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em História. Orientadora: Dra. Ana Cristina Pereira Lage BELO HORIZONTE 2012

leis e costumes de Portugal seriam respeitados e seria mantida a língua portuguesa como língua oficial. Foi no reinado de Felipe II que foi promulgada a Ordenação Filipina, em 1603, o mais duradouro documento jurídico, tanto de Portugal quanto do Brasil. Três motivos existiram para a feitura deste documento legislativo: desejo de centralização do poder real, desejo dos juristas de impor o direito romano e a tendência de repelir a influência canônica. A Ordenação Filipina segue a…

neste volume, você terá a oportunidade de compreender os processos histórico-geográficos responsáveis pela atual configuração territorial do Brasil, os principais aspectos econômicos, os ciclos econômicos, a gênese das fronteiras brasileiras e a consolidação das fronteiras políticas e dos limites do território, as políticas de integração nacional e a relação Brasil–mercados internacionais. A sociedade brasileira, em menos de meio século, tornou-se fundamentalmente urbana. Por meio de um…

GEOGRAFIA DE SALVADOR Universidade Federal da Bahia Reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho Vice-reitor Francisco José Gomes Mesquita Editora da Universidade Federal da Bahia Diretora Flávia Goullart Mota Garcia Rosa Conselho Editorial Ângelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Ninõ El-Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho Maria do Carmo Soares Freitas Suplentes Alberto Brum Novaes Antônio Fernando Guerreiro de…

império Setorização e Estrutura Interna do Atual Centro Metropolitano de São Paulo As Relações Estado/Sociedade numa Província Periférica: o caso do Rio Grande do Sul (1845-1889) Centro de Estudos Mineiros – pesquisas em andamento Obras Editadas no Brasil – 1978 A Fundação da Revista O XV Congresso Internacional de Ciências Históricas (Bucareste, 10-17 ago. 1980) Anpuh – Núcleo do Espírito Santo V Encontro de História de São Paulo Um Estado Dentro do Estado nos Inícios da República…

as atribuições que na república eram divididas entre vários magistrados. Eram atribuições dele: “a tribunicia potestas, o pró-consulado (comando militar de todas as províncias), o direito de declarar guerra e celebrar paz, fundar e organizar colônias, conceder cidadania, convocar o Senado, cunhar moedas, instituir tributos, administrar, dizer o direito (jurisdição civil em 2ª instância e jurisdição criminal).” (FIUZA, 2007, p. 56). O consilium principis atuava como órgão consultor…