Noções De Economia Para A Pf 2012

certo. § 1º O presidente da República poderá, mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregados de autarquias, empresas públicas ou sociedade de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou mesmo das Policiais Militares, Assegurados, quando for o caso, os vencimento e vantagens proporcionais 19 ao tempo de serviço.” Foram suspendidas garantias…

Veremos que a razão por que o Reino Unido é mais rico que o Egito é que, em 1688, os britânicos (ou ingleses, para sermos mais exatos) promoveram uma revolução que transformou a política e, por conseguinte, a economia do país. As pessoas lutaram por mais direitos políticos e os conquistaram, usando-os para expandir suas oportunidades econômicas. O resultado foi uma trajetória política e econômica essencialmente distinta, que…

ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO As técnicas intervencionistas se dividem em atuação na economia ou sobre a economia. Na primeira hipótese, verificada quando a organização estatal assemelha-se a condição de sujeito da atividade econômica, tem-se a: a) atuação por absorção, retratada pelo controle, em regime de monopólio, dos meios de produção quanto a determinado setor da economia; b) atuação por participação, na qual aquela assume parcialmente, em concorrência com…

de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Miguel Reale Júnior” Também compete à PF prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. A PF ainda é responsável pela investigação dos crimes eleitorais, os quais, entretanto, são investigados supletivamente…

da regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem como diretamente, através da atuação direta do Estado na atividade econômica, nos termos do art. 173 da CF, normalmente por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista. ● a atividade de fomento: O fomento abrange a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública (como, p. ex., o incentivo que se dá a entidades como o SESC, SENAI, SEBRAE etc.). Exemplos de…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo…

bem como um sistema de supervisão regulamentar transparente que assegure a segurança de doadores e de receptores e a aplicação de normas e proibições de práticas não éticas. Na oitava Conferência Internacional sobre Bioética, realizada em maio de 2012, numa organização, entre outros, do Centro Universitário São Camilo, ficou claro que o Brasil faz parte dos cinco hot points existentes no mundo para se conseguir um órgão a ser transplantado. Conforme a professora da Universidade de…

NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA 1 CONCEITOS Para se conceituar bem a Contabilidade Pública é necessário conhecer todos os dispositivos legais pertinentes. O principal normativo legal é a Lei n. 4.320/64. Essa lei estabelece muitos dos procedimentos e funções que são exercidas pela Contabilidade Pública. Não basta, conhecer os princípios e técnicas contábeis profundamente, faz-se mister também ter a compreensão das determinações contidas na legislação relativa à administração pública. Os…

production, the contradiction and the tension that conduct the History. Keywords: contemporaneous slavery. rural worker. capital vs. work. Sertãozinho. LISTA DE SIGLAS CAI’s CLT CNP CONATRAE CPB CPT EPI FERAESP FETAESP GEFM IDH LOAS MAPA MPT MTE OIT PF SIT ÚNICA Complexos Agroindustriais Consolidação das Leis do Trabalho Conselho Nacional do Petróleo Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo Código Penal Brasileiro Comissão Pastoral da Terra Equipamento de Proteção…

(Vampiro) CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, ORIGENS (CONSTITUCIONALISMO) E OBJETO. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO ESTADO. 1. (ESAF/AnalistaConstituição Federal é a jurídico desde que não internacionais de direitos Min. Integração Nacional/2012) A norma fundamental de nosso ordenamento revele incompatibilidade com os tratados humanos pactuados pelo País. 2. (CESPE/Técnico Científico - Banco da Amazônia/2012) A Constituição é autêntica sobrenorma, por veicular…