Roteir o de Previdenci rio

feitas predominantemente ao Decreto 3.048/99 (RPS), salvo quando expressamente mencionado o uso de outro texto normativo. O material está atualizado até a publicação do DECRETO Nº 7.331, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 - DOU DE 20/10/2010. Entre essa data e o dia de expedição desse roteiro – 06 de março de 2012 – não surgiram novas mudanças no Decreto 3.048/99. LEMBRE-SE QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA É EXTREMAMENTE MUTÁVEL. PORTANTO, ACOMPANHE AS MUDANÇAS PELO SISLEX: http://www81.dataprev.gov.br/sislex/indexpub.asp Recomenda-se o estudo da legislação básica para entender o Direito Previdenciário: Constituição da República Federativa do Brasil e suas Emendas Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 Lei 8.212/91 (Plano de Custeio do RGPS) Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios do RGPS) Regulamento: Decreto 3.048/99 Instruções Normativas: Arrecadação Previdenciária: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 Benefício Previdenciário: INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 – DOU DE 11/08/2010 Na parte final do Roteiro, veja-se: a) a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 - DOU DE 09/01/2012; b) a LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. c) Súmulas e OJ’s selecionadas (do STF, do TST, do TNU) 1. ORGANIZAÇÃO SECURITÁRIA SOCIAL BRASILEIRA 1.1. A SEGURIDADE SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE TÉCNICAS PROTETIVAS 1.1.1. Princípios regentes (art. 194, I a VII, CF-88) 1.1.2. Saúde (artigos 196 a 200 da CF-88)…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ Secretaria Judiciária Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência Seção de Jurisprudência e Legislação Atualizado em 06.06.2012 EMENTÁRIO SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL SUMÁRIO 1. BENS PÚBLICOS, DE USO COMUM E PARTICULARES__________________________________ 3 1.1. BENS DE USO COMUM ______________________________________________________________ 3 1.1.1. Conceito _____________________________________________________________________ 3 1.1.2.…

governador provincial de Luanda, José Maria dos Santos, homenageou, ontem, os heróis do 4 de Fevereiro, com a deposição de uma coroa de flores nos túmulos de Paiva Domingos da Silva, Imperial Santana e cónego Manuel das Neves, no cemitério do Alto das Cruzes. política|4 O Vice-Presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, defendeu ontem no Bengo a necessidade de consolidar o espírito de reconciliação nacional e fortalecer o processo democrático. O Vice-Presidente…

3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 122.068.003.001 I SBN 978-85-02-10812-7 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I.…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.•…

Edições JusPODIVM. Copyright: Edições JusPODIVM É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. Dedico esta obra à minha filha Cecília e à minha esposa Patrícia, mais do que tudo, minha própria vida, meus sonhos e minha felicidade plena. Nem tudo…

amagis jurídica Desembargadora Jane Ribeiro Silva Juiz Gilson Soares Lemes Diretores amagis jurídica Associação dos Magistrados Mineiros Ano 1 – Número 2 – jul./dez. de 2009 Belo Horizonte 2009 AMAGIS JURÍDICA Diretoria Triênio 2007-2009 Juiz Nelson Missias de Morais Presidente Desembargador José Antonino Baía Borges Vice-presidente Administrativo Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Vice-presidente Financeiro Juiz Bruno Terra Dias Vice-presidente de…

DOS CAMPOS 2008 ALINE REGINA MOTA JULIANA MENDELIS POLTRONIERE LILIAN RAMIRES GARCIA GASPER NELO LUCIANE VIANA BRAGA DE CARVALHO MÁRCIO MUTS GUEDES ABERTURA DE FRANQUIA BURGER KING Trabalho do Programa de Ação Profissional (PAP) apresentado à Universidade Metodista de São Paulo, Pólo São José dos Campos, como requisito Parcial para obtenção de certificado de Analista De Obtenção e Aplicação de Recurso Orientador: Prof. Clóvis Luiz Galdino São José dos Campos…

ISSN 1677-7042 Ano CXLIX N o 231 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de novembro de 2012 . Sumário PÁGINA Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1 Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República .................................................................... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Cultura…

obtenção do título de Bacharel em Turismo. Orientador(a): Savanna da Rosa Ramos Data de aprovação: ___/___/____ MEMBROS COMPONENTES DA BANCA EXAMINADORA: Profª. MSc. Savanna da Rosa Ramos Presidente e Orientador: Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” Prof. MSc. Fabio Violin Membro Titular: Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” Prof.ª Drª. Renata Membro Titular: Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”…