Nessa Democracia Manda A Burocracia

jornadas de trabalho estipuladas. No mesmo século 19, a mesma teoria francesa que diz que contratual é justo começa a dizer que ‘’entre o forte e o fraco,é a liberdade que oprime’’ , porque a liberdade dada de maneira absoluta pode ser opressora. Nessa frase semeia o nascimento do direito do trabalho. No mesmo século 19, as ideias de liberalismo econômico e individualismo jurídico começam a ser relativizadas porque o Estado começa a interferir na relação de empregador e empregado. Aquele…

jornadas de trabalho estipuladas. No mesmo século 19, a mesma teoria francesa que diz que contratual é justo começa a dizer que ‘’entre o forte e o fraco,é a liberdade que oprime’’ , porque a liberdade dada de maneira absoluta pode ser opressora. Nessa frase semeia o nascimento do direito do trabalho. No mesmo século 19, as ideias de liberalismo econômico e individualismo jurídico começam a ser relativizadas porque o Estado começa a interferir na relação de empregador e empregado. Aquele…

órgãos discriminados entre as administrações diretas e indiretas, o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento – exercício de 2000; dispuseram sobre a destinação de recursos através de Lei n.º. 7.240, de 29 de dezembro de 1.999. Nessa lei ficou estabelecido um total geral de receita, da ordem de: 2.454.044.437 (Dois Bilhões, Quatrocentos e Cinqüenta e Quatro Milhões, Quarenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Trinta e Sete Reais). As Leis do PPA – Plano Plurianual;…

acomodação política, sem a certeza de poder trabalhar com o maior proveito pelo bem da coletividade8. Percebe-se na fala de Getúlio ecos da ideologia militar brasileira. As nossas Forças Armadas historicamente arrogam-se a condição de “guardiãs da democracia”, não apenas em sua função de defesa nacional, mas como um agente político autoritário9. Bem-sucedidas ou desastradas, várias foram as suas tentativas de golpes, quarteladas e revoluções, a começar pela proclamação da República em…

Revolução de 30. Para esse autor, o poder “é o que estrutura a sociedade e mantém hierarquicamente organizada”. Segundo o autor supracitado, é o conjunto de poderes exercidos no interior da estrutura de um Estado que dá a sociedade sua organização. Nessa perspectiva, o poder do Estado, um dos mais importantes poderes presentes na sociedade, é fundamental para organização e administração do Estado. Para Besançon (1995), o homem é um ser composto de muitos desejos, dentro de um…

extraconjugal; deixarem de votar em um candidato por achá-lo, previamente, uma piada, por ser de esquerda; não votarem num negro ou, o contrário, votar em alguém só por ele ser de sua cor, de sua religião etc4.; não é menos por motivos como estes que, nas “democracias”, a eleição de uma mulher é fato histórico ou tabu5. É notável também o papel significante do Marketing na confusão da consciência geral e, desde o governo de Getúlio Vargas, com o DIP (Departamento de Impressa e…

que voltar-se a seu favor, e o mesmo ocorreria ao pouco afortunado exército do Norte, incapaz de manter-se no Alto Peru. Ao mesmo tempo, nota-se em San Martín uma marcada desconfiança em razão do Executivo colegiado, pois para dar efetividade à democracia teria que haver um cabeça capaz de tomar decisões, uma vez que a vontade do povo, expressa pelos votos – diretos ou através do Congresso – fora manifestada. Quanto ao centralismo, compartilhava a opinião muito difundida em…

sociais. Para Norlinger (1981) o Estado é autônomo na medida em que as políticas públicas resultam dos interesses e preferências dos burocratas, mesmo quando elas divergem dos interesses e preferências da sociedade. Para o Institucionalismo, as burocracias públicas têm interesses próprios e se instalam e consolidam-se em contextos e condições históricas particulares. Consideram que o surgimento desses corpos burocráticos é uma pré-condição para a emergência dos modernos sistemas de…

constelação ainda íntegra. As bases da revolução começaram a ser lançadas com o movimento que aproxima, uma de outras, as populações do litoral, com a abertura do comércio marítimo, primeiro com produtos agrícolas, depois com a pesca e o sal. Há, nessa caminhada, uma longa história, já ardente no domínio dos sarracenos na Península — os portugueses sucederam ao comércio árabe, que já havia definido a vocação marítima do país, vocação geograficamente condicionada na convergência atlântica…

em especial a estruturação dos órgãos judiciários nacionais, em diferentes épocas, partindo da origem portuguesa, especialmente as Codificações e a época colonial. Descreve, também, a influência da formação bacharelesca na criação dos quadros da burocracia estatal no Brasil após a criação dos cursos jurídicos no início do século XIX. Aponta, por último, as bases da codificação do Direito brasileiro, a partir dos primeiros Códigos no Império, passando pela intensa normatização codificada…