proc civil

Janeiro: Forense, 2006,p. 265. RESUMO O trabalho que segue se propõe a revisar criticamente a aplicação da máxima iura novit curia – normalmente interpretada como o princípio de que o juiz conhece o direito – no processo civil brasileiro, em especial a questão relativa à existência ou não de vinculação do órgão judicial à qualificação jurídica da demanda feita pelo autor. As discussões vão desde o exame dos pressupostos culturais e lógicos do momento de nascimento do aforismo, passando pela análise do papel do fundamento jurídico da causa petendi na individualização do objeto litigioso do processo, até chegar ao exame dos limites legais e constitucionais postos à livre apreciação do direito aplicável ao caso por parte do juiz, o que acabará influindo na própria organização do formalismo processual. Esse estudo é feito pela revisitação de posições doutrinárias consolidadas, lançandose mão de exemplos e casos práticos, de forma a verificar se a tradicional concepção de que se valem doutrina e jurisprudência na aplicação da máxima iura novit curia está conforme às diretrizes básicas do processo civil contemporâneo no marco metodológico do formalismovalorativo. Palavras-chave: iura novit curia – causa de pedir – formalismo processual – fundamento jurídico – vinculação do juiz. RIASSUNTO Il lavoro che segue si pone lo scopo di rivedere criticamente l’applicazione della massima iura novit curia – solitamente interpretata come il principio secondo…

divulgado e ainda não totalmente preciso9 –, os discursos políticos contribuem para a construção e/ou estruturação de uma determinada visão de mundo, visão esta que ajuda a modelar as estratégias e ações políticas dos diversos atores sociais. Ao lançarmos mão da noção de “discurso político” situamo-nos ao lado dos autores da chamada “escola do discurso político”, ou “escola de Cambridge”, cujas principais referências, para nós, são os nomes de Quentin Skinner e John Pocock. Dentre…