Modelos De Provas Do 6º Ano

seus advogados regularmente constituídos nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01) e que recebem intimações na xxxxxxxxxx vem à presença de Vossa Excelência propor a presente Ação de Divórcio Litigioso com fulcro no artigo 226, § 6º da Carta Magna, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir articulados: em face de xxxxxxx, nacionalidade brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxx e inscrita no CPF/MF sob o xxxxxx, residente e…

instrumento de mandato em anexo (doc. ....), com escritório profissional na Rua (....), nº (....), Bairro (....), em Rondonópolis-MT, onde recebe intimações e notificações, vem com devido respeito à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, art.1.571, inc. IV, § Único do Código Civil c/c art. 34, § Único da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDOS DE “ALIMENTOS PROVISÓRIOS”,…

Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de utilizar, para fins particulares, um peugeot 207, modelo do ano, cujo valor aproximado do aluguel mensal seria de R$ 600,00, os quais nunca foram considerados no cômputo dos demais direitos trabalhistas. Seu contrato de trabalho findou-se em 12 de novembro de 2011. Ao se pactuar o contrato de…

Novembro de 2011, durante o seu horário de almoço, esteve no estabelecimento réu para fazer compras de gêneros alimentícios. Ao chegar ao estabelecimento comercial acima referido, o Autor que conduzia seu veículo Celta-Chevrollet, placa NHG-0563 ano 2010 tal (documento que comprova a propriedade anexo), o estacionou no primeiro piso do estabelecimento e dirigiu-se à área de compras. Ressalta-se que o estacionamento do Réu é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de…

Assédio moral no trabalho e a dificuldade da prova Ilse Marcelina Bernardi Lora Elaborado em 01/2013. Página 1 de 3» Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas vítimas que buscam a tutela jurisdicional diz respeito ao ônus da prova. Propõe-se, por isso, a aplicação subsidiária da inversão do ônus da prova, além da adequada compreensão do princípio de que o fato negativo não admite prova. 1. Notas históricas sobre o assédio moral O assédio moral, também conhecido como terrorismo…

impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação. § 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinqüenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. § 3º A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro. § 4º Os direitos atribuídos por esta Lei ficam assegurados aos…

O Autor, em XX de XX de 2009, durante o seu horário de almoço, esteve no estabelecimento réu para fazer compras de gêneros alimentícios. Ao chegar ao estabelecimento comercial acima referido, o Autor que conduzia seu veículo www, placa xxx – ano tal (documento que comprova a propriedade anexo), o estacionou no primeiro piso do estabelecimento e dirigiu-se à área de compras. Ressalta-se que o estacionamento do Réu é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de estacionamento.…

TRÊS MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS PARA OS JUIZADOS Três Modelos de Petições Iniciais para os Juizados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO—– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. xxxxx, brasileira, solteira, advogada com inscrição na OAB/RJ sob o no. xxxx , portadora da carteira de identidade xxxxx – e inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria,…

de Janeiro) Felipe Ramos Campana Elaborado em 06/2007. Página 1 de 1 Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT): CAMPANA, Felipe Ramos. A cremação e suas implicações jurídicas. (com foco no município do Rio de Janeiro). Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1456, 27 jun. 2007 . Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2013. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/10075/a-cremacao-e-suas-implicacoes-juridicas#ixzz2WrOnP6fu 1.INTRODUÇÃO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS Tendo em vista a…

Federal de 1988, nos arts. 186, "caput" e 927 do Cód. Civil, nos arts. 6, VII e 18 do Código de Defesa do Consumidor, pelos motivos e fundamentos que passa a expor: 1 - DOS FATOS 1.1 - O Autor, em 14/01/2009, adquiriu um aparelho celular modelo XXXXXXX, produzido pela Ré, ao preço de R$ 1.614,00 (um mil seiscentos e quatorze reais), produto esse que, após um curto período de uso, veio a apresentar defeitos que inviabilizaram o seu aproveitamento. 1.2 – Como o aparelho ainda se…