Modelo Petição De Anulação De Negocio Juridico Hospital C

observados estritamente a ordem de classificação por cargo/unidade de negócio, de acordo com o número de vagas descritas no Item 2.2. 1.4 Sempre que, na validade do Concurso, surgirem vagas em quantidade superior ao estabelecido no item 2.2, conforme interesse da CASAL, e que não haja nas Unidades de Negócio candidatos aprovados, as referidas vagas poderão ser preenchidas por candidatos aprovados em outras Unidades de Negócio, observando-se rigorosamente a ordem de classificação…

Revista Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Texto consolidado a ser enviado à sanção presidencial assim que forem votadas as emendas de redação — fase em que não haverá alterações de conteúdo, mas adequações por erro de linguagem ou lapsos manifestos. Uma vez sancionada, a nova legislação entrará em vigor um ano depois. Os trechos assinalados com (*) indicam os dispositivos modificados por emendas do Senado; os assinalados com (**) indicam os dispositivos modificados por emendas do

janeiro de 2002. Atualizada em 15/5/2012. Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2012 Câmara dos Deputados Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado Coordenação Edições Câmara Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar Coordenação de Estudos Legislativos Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço Projeto gráfico e foto da capa: Patrícia Weiss Diagramação: Giselle Sousa…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Texto compilado Institui o Código Civil. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres…

LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS .......................................... TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO ........................................ CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA REPRESENTAÇÃO ...................................... CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO ..................................................................................................... CAPÍTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .... Seção…

LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS .......................................... TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO ........................................ CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA REPRESENTAÇÃO ...................................... CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO ..................................................................................................... CAPÍTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .... Seção…

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