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Faculdade Tapajós Instituições de Direito Público e Privado 1 INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CONCEITOS E NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO 1. ORDENAMENTOS, O DIREITO E A MORAL 1.1. ORDENAMENTO ÉTICO A palavra ordenamento, bastante utilizada no século passado (e, pelo visto, não cairá em desuso no século que se inicia) desde 1930/1940, corresponde ao alemão Ordnung e ao italiano Ordinamento (os franceses usam ordre juridique, mais do que ordennement). De Plácido e Silva…

chegou a hora de sermos o que ensaiamos. Aos professores, tão humanos e verdadeiros, aprendizes como nós no ofício do existir, aprenderam a nos ensinar algo que não cessa. E aprendemos... Ao grande amigo, orientador e professor Carlos Eufrásio, modelo vivo e fecundo de pessoa e dignidade humana. Ao professor José Cauby de Medeiros Freire, pelo auxílio nas orientações metodológicas. Aos professores Eduardo Régis Girão de Castro Pinto e Dayse Braga Martins, por aceitarem participar da…

Jane Ribeiro Silva Juiz Gilson Soares Lemes Diretores amagis jurídica Associação dos Magistrados Mineiros Ano 1 – Número 2 – jul./dez. de 2009 Belo Horizonte 2009 AMAGIS JURÍDICA Diretoria Triênio 2007-2009 Juiz Nelson Missias de Morais Presidente Desembargador José Antonino Baía Borges Vice-presidente Administrativo Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Vice-presidente Financeiro Juiz Bruno Terra Dias Vice-presidente de Saúde Juiz Cláudio Manuel Barreto de Figueiredo

(A. & M.A.) Máquina de somar (C. e C.G.) Addition (A. & M.A.) Adição, soma, acréscimo (C. e C.G.) Additional cover (Ins.) Cobertura suplementar/acessória (Seg.) Additional cover against loss or damage (Ins.) Cobertura adicional contra perdas e danos (Seg.) Additional mark-up (A. & M.A.) Acréscimo à margem de lucro (C. e C.G.) Additional paid-in capital (A. & M.A.) Capital integralizado que excede o valor nominal (C. e C.G.) Additional voluntary contribution (Ins.) Contribuição…

Direito positivo brasileiro, 7 2 1 1 5 .4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 724 1 5 . 5 Responsabilidade do estado por omissão, 727 15.6 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de leis e regulamentos, 730 1 5 . 7 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 735 15.8 Reparação do dano, 737 16 BENS PÚBLICOS, 742 1 6 . 1 Evolução, 742 16.2 Classificação, 743 1 6.3 Bens do domínio público do Estado, 745 XX Direito Administrativo 16.4…

redação dada pela EC no 54, de 20-09-2007. II – naturalizados: 4 a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas de residência por uno ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (...) § 3º: São privativos de…

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da…

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da…

Pedestres e condutores serão beneficiados com a construção de novas faixas elevadas nos pontos de maior movimento da cidade. As faixas serão implantadas nas ruas Rubião Júnior, próximo ao ponto de ônibus, e Fernan-do Prestes, entre o supermercado e o banco. Página 3 Mulheres de diversos segmentos de Pinda participaram da III Conferência Municipal de Políticas, no sábado (27), na Etec João Gomes de Araújo. Na ocasião foi debatida a elaboração destas políticas voltadas à construção da…

Belo Horizonte, 29 de novembro de 1998 César Fiúza Capítulo I- Introdução 1 - Conceito de Direito 1.1 Definição etimológica de direito 1.2 Definição semântica de Direito 2 2.1 2.2 2.3 Instrumentos de controle social Direito e Religião Direito e Moral Direito e Regras de trato social 3 - Direito e Justiça 3.1 Critérios formais 3.2 Critérios materiais 4 - Acepções do Direito 4.1 Direito objetivo e subjetivo 4.1.1 Estrutura dos direitos subjetivos 4.1.2 Classificação dos direitos…