Memorial Descritivo Telecomunicações

produzam efeitos em relação a terceiros. Parágrafo único. Para o registro de que trata este artigo, é obrigatório a entrega, por parte do fornecedor ao receptor de tecnologia, da documentação completa, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas e outros dados técnicos necessários à absorção da tecnologia. CAPÍTULO V: Das Infrações e das Penalidades Art. 12. Violar direitos de autor de programa de…

iniciem no exterior; Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br O que são serviços de comunicação para efeito de incidência do ICMS? Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br Lei Geral de Telecomunicações • Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. • § 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo…

Responsabilidade pelos materiais - a escolha dos materiais a serem empregados na obra ou serviço é da competência exclusiva do profissional. Logo, por medida de precaução, tornou-se habitual fazer a especificação desses materiais através do "Memorial Descritivo", determinando tipo, marca e peculiaridade outras, dentro dos critérios exigíveis de segurança. Quando o material não estiver de acordo, com a especificação, ou dentro dos critérios de segurança, o profissional deve rejeitá-lo,…

ângulos superiores aos previstos nos ábacos, deverá ser utilizada estrutura especial cujo desenho e memória de cálculo deve fazer parte do projeto. As estruturas do vão de travessia de rodovia, ferrovia, rios, Redes de energia elétrica e de telecomunicações deverão ser de ancoragem. 11.6.4 – Posicionamento dos Postes DT a) Tangentes • Suspensão: o poste deverá ser implantado com a secção de maior esforço perpendicular à direção da rede; • Ancoragem: indicado no ábaco. b)…

ângulos os mais próximos possíveis de 90 graus, com relação ao eixo a ser atravessado. − Relação das principais travessias que podem ocorrer com ferrovias, rodovias (federal, estadual e municipal), redes de distribuição, linhas e redes de telecomunicações, sinalização e controle, linhas de transmissão, vias navegáveis, oleodutos, gasodutos e adutoras. Os ângulos mínimos permitidos entre o traçado e o eixo do elemento a ser atravessado, bem como as distâncias horizontais e as…

alguns sistemas de abastecimento de água, como o da Grande São Paulo, que envolve toda uma região do Estado; os sistemas de transporte metropolitano; os sistemas de produção e distribuição de energia elétrica, que são nacionais; e os sistemas de telecomunicações, que são internacionais. Na realidade, o sistema de infra-estrutura urbana é composto de subsistemas, e cada um deles tem como objetivo final a prestação de um serviço, o que é fácil de perceber quando e nota que qualquer tipo…

O pregão surgiu no sistema brasileiro em 1997, através da Lei Geral de Telecomunicações – LGT, Lei 9.472/1997. A LGT criou uma autarquia federal para implementar seus ideais, a Agência Nacional de Telecomunicações, que é integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime especial autárquico, com vinculação ao Ministério das Comunicações e com função de autoridade reguladora das telecomunicações. Tendo, portanto, independência administrativa, o que possibilitou…

interferências entre os sistemas e componentes da edificação. Além dos desenhos que representem tecnicamente a solução aprovada através do Estudo Preliminar, o Projeto Básico será constituído por um relatório técnico, contendo o memorial descritivo dos sistemas e componentes e o memorial de cálculo onde serão apresentados os critérios, parâmetros, gráficos, fórmulas, ábacos e “softwares” utilizados na análise e dimensionamento dos sistemas e componentes. O Projeto Básico conterá…

das áreas destinadas ao mesmo arruamento. Art. 85 - Passam a integrar o domínio público do Município as áreas destinadas às vias públicas, praças, áreas verdes escolas, hospitais e outros equipamentos urbanos constantes do projeto e do memorial descritivo, a partir da data do registro do loteamento no cartório do registro de imóveis. Art. 86 - A ninguém, pessoa física ou jurídica, sob as penas previstas na legislação federal, é lícito efetuar, sem prévio consentimento da…

resíduos; • Verificação das possibilidades de reciclagem e aproveitamento dos resíduos, notadamente os de alvenaria, concreto e cerâmicos; • Prévia caracterização dos resíduos que poderão ser gerados durante a obra com base em memoriais descritivos, orçamentos e projetos. Nesta fase, a área de suprimentos deve cumprir o papel fundamental de levantar informações sobre os fornecedores de insumos e serviços com possibilidade de identificar providências para reduzir ao…