Memorial Descritivo Para Vigilancia Sanitaria

óleo-resistente ou creme especial. 2. Relatório e garantia de que o creme não causa irritação, sensibilização da pele e de que não interfere no sistema termoregulador humano. 3. Cópia da publicação do registro do creme protetor no órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conforme previsto na Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976. 4. Laudo laboratorial comprovando que o creme não tem ação reagente ou catalisadora em contato com as substâncias para as quais se destina…

direitos autorais; 5.7. Fornecer todos os documentos, ferramentas, condições e informações necessárias para o cumprimento por parte do CONTRATADO para elaboração de aprovação de projetos junto aos Órgãos Técnicos Públicos (Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária, CNEM, Corpo de Bombeiros ou outros órgãos especificados em contrato conforme a necessidade do projeto). 5.8. O CONTRATANTE não poderá dar início a execução do projeto de autoria do CONTRATADO sem a contratação de profissional…

ou alambrado externo que limita o estabelecimento deverá ter no mínimo 6,00m de altura acima do nível do solo, incluindo-se, se for o caso, nesta altura, a passarela de circulação para a segurança externa. O muro poderá também possuir guaritas de vigilância, dotadas de equipamentos de iluminação e alarme, posicionados em locais estratégicos e com distância que não comprometa a segurança do estabelecimento penal. Recomenda-se que as guaritas possuam mictórios e lavatórios e acesso…

ELABORAÇÃO DE PROJETOS 1 PROJETISTAS 2 FORMA DE APRESENTAÇÃO 3 PRAZO DE APRESENTAÇÃO 4 ANÁLISE E LIBERAÇÃO DOS PROJETOS 5 PROJETOS SOLICITADOS 6 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PROJETOS ARQUITETURA ESTRUTURAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS GÁS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INSTALAÇÕES LÓGICAS E TELEFÔNICAS INCÊNDIO AR CONDICIONADO VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO MECÂNICA E COIFAS 5 5 6 6 6 7 7 7 7 10 10 11 11 12 14 15 17 20 PARTE III - INSTRUÇÕES GERAIS PARA…

nomenclatura orçamentária 4.0 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 4.1 - MODELO 1. SERVIÇOS PRELIMINARES 1 TRABALHOS EM TERRA 2 FUNDAÇÕES 3 SUPERESTRUTURA 5.0 ELEVAÇÂO 6.0 COBERTA 7.0 REVESTIMENTO 8.0 PAVIMENTAÇÃO 9.0 ESQUADRIA E FERRAGENS INSTALAÇÃO HIDRO-SANITARIA 10.0 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 11.0 PINTURA 12.0 DIVERSOS 5.0 – LEVANTAMENTO DE QUANTITATIVOS E COMPOSIÇÕES DE PREÇO ( AULA PRÁTICA) 6. 0 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 7.0 – ADMINISTRAÇÃO DA OBRA 7.1.1 – Organograma 7.1.2 – Fluxograma 8.0…

no sistema Conectividade Social – INSS/FGTS e obter autorização do Corpo de Bombeiros. O empreendedor deve estar atento ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078 de 11.09.1990) e às suas especificações. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Agricultura desenvolvem os Regulamentos Técnicos, as Normas e as Portarias e fazem a fiscalização. Por isso, é de suma importância o cumprimento de cada regulamento exigido, para que não haja nenhum tipo de…

comerciais, como supermercados, shoppings e em ruas principais. È necessário que a Farmácia meça no mínimo, 60m², sendo que destes, 50m², devem ser para a área da Farmácia, dispensação, sala de aplicação, estoque, conforme especificações de Vigilância Sanitária. 2 – CORPO DE BOMBEIROS 2.1 – Alvará do Corpo de Bombeiros Os empresários têm de procurar o Corpo de Bombeiros pedindo que se faça uma fiscalização das instalações para, em seguida, obter autorizações se da prefeitura…

Fornecimento de água e coleta de esgotos Comprovante de pagamento de taxa de água e esgoto do imóvel ou certidão do órgão responsável por tais serviços, informando se o local é atendido pelas redes de distribuição de água e coleta de esgoto. 8. Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – 1 via impressa e 1 via em meio eletrônico (disquete ou CD-ROM) Deve ser entregue na versão simplificada ou completa, definida pelo valor do fator de complexidade (W) da atividade. A versão…

1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DECRETO N.º 12.342, de 27-09-78 Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei n.º 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde Indice Primeira Parte – Saneamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Resolução CONAMA 358/2005. Todos os estabelecimentos de saúde geradores de resíduos de serviços de saúde devem elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, atendendo a critérios técnicos, legislação sanitária e ambiental, normas locais dos serviços de limpeza urbana e contemplando todas as etapas do manejo de RSS desde a segregação até disposição final. As Resoluções RDC 306/2004 e CONAMA 358/2005 não se aplicam a fontes radioativas…