Memorial Descritivo Laticinio

contempla duas espécies: o agrícola (que onera cultura ou bens a ela destinados, inclusive safra vindoura [267]) e o pecuário (que grava o gado em geral – mulas, gado bovino, caprídeos, cavalos, todos destinados à atividade pastoril, agrícola ou de laticínios [268], os quais deverão ser miudeados). Ambos deverão ser constituídos por instrumento público ou particular a ser devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis [269] da localidade em que se situarem os bens empenhados,…

sujeito exercente da atividade, nem com o complexo de bens por meio dos quais se exerce a atividade, que representam outras realidades distintas. Atento à distinção entre essas três realidades, Waldirio Bulgarelli nos fornece um conceito analítico descritivo de empresa, nos seguintes termos: “Ati­ vidade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um com­ 32 DE CUPIS, Adriano. Istituzioni…

atualizadas de domínio e de ônus real do imóvel; III — documento cadastral do imóvel; IV — laudo de vistoria e avaliação administrativa, que conterá, necessariamente: a) descrição do imóvel, por meio de suas plantas, geral e de situação, e memorial descritivo da área objeto da ação; b) relação das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias, das culturas e pastos naturais e artificiais, da cobertura florestal, seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento, e dos…

IV, p. 90). Como se vê, como tantos outros, a sua construção é relacionada com os atributos da propriedade. Para Orlando Gomes, a propriedade é um direito complexo, podendo ser conceituada a partir de três critérios: o sintético, o analítico e o descritivo. Sinteticamente, para o jurista baiano, a propriedade é a submissão de uma coisa, em todas as suas relações jurídicas, a uma pessoa. No sentido analítico, ensina o doutrinador que a propriedade está relacionada com os direitos de usar,…

Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ALAN PINHEIRO GUIMARÃES ANEXO ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL - (ART. 18) 07 4987 - Memorial da Água-Revitalização da Antiga Hidráulica Associação de Amigos do IMBA CNPJ/CPF: 04.704.210/0001-11 RS - Pelotas Período de captação: 28/11/2012 a 31/12/2012 RETIFICAÇÃO(*) Retificar o período de captação do projeto na portaria de…