Léon The Professional Crítica

Pública federal, estadual e municipal. Ocorre que os efeitos vinculantes da ação declaratória da constituciona­lidade vieram a lume por força da Emenda Constitucional n. 3/93, reconhe­cida por constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, apesar das críticas da doutrina. No entanto, a ação direta de inconstitucionalidade recebeu seu efeito vinculante por lei ordinária. Poderia esta dar efeito vinculante a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, retirando poderes dos juízes singu­lares e…

diversos e atuais torna o entendimento mais pr…ximos a eles, para que tenham capacidade de ganhar a vida e desenvolverem-se em certo meio f‚sico, social e econ•mico, j• que o espa€o condiciona o social e vice versa. Aproximando o aluno de uma vis•o critica em rela€•o ao espa€o social. Palavra-chave: Disparidades, Sociedade, Segrega€•o, Espa€o, Educa€•o. Anais da IX Mostra de Produ€•o Cient‚fica – Unisal Nov/ 2009 Autor Principal: Ana Lucia Magano Henriques Orientador: Prof—. Dr—.…