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• • Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Profª. Me.: Mônica Souza Liedke Unidade I: História da Codificação Brasileira 1.5 Direitos fundamentais e Direito Privado • Distinção entre regras e princípios • • Regras: As regras disciplinam uma determinada situação; quando ocorre essa situação, a norma tem incidência; quando não ocorre, não tem incidência. Para as regras vale a lógica do tudo ou nada (all-or-nothing - Dworkin). Quando duas regras colidem, fala-se em "conflito"; ao caso concreto uma só será aplicável (uma afasta a aplicação da outra). O conflito entre regras deve ser resolvido pelos meios clássicos de interpretação: a lei especial derroga a lei geral, a lei posterior afasta a anterior etc. • • • • • • • • Princípios: Princípios são as diretrizes gerais de um ordenamento jurídico (ou de parte dele). Seu espectro de incidência é muito mais amplo que o das regras. Entre eles pode haver "colisão", não conflito. Quando colidem, não se excluem. Como "mandados de otimização" que são (Alexy), sempre podem ter incidência em casos concretos (às vezes, concomitantemente dois ou mais deles). Permitem o balanceamento de valores e interesses. • • • • Função dos princípios: fundamentadora, interpretativa e supletiva ou integradora. Não só orientam a interpretação de todo o ordenamento jurídico, senão também cumprem o papel de suprir eventual lacuna do sistema (função supletiva ou integradora). No momento da…

A dignidade da mulher e a ordem do amor 29. A passagem já citada da Carta aos Efésios (5, 21-33), na qual a relação entre Cristo e a Igreja é apresentada como vínculo entre o Esposo e a Esposa, faz referência também à instituição do matrimônio segundo as palavras do Livro do Gênesis (cf. 2, 24). Ela une a verdade sobre o matrimônio como sacramento primordial com a criação do homem e da mulher à imagem e semelhança de Deus (cf. Gên 1, 27; 5, 1). Graças ao significativo confronto presente…

Realizado em (data do casamento)05 de abril de 2013, às ______ horas e ______ minutos Registrado no livro Nº B-______, às fls.________, sob o Nº_________ Livro de Protocolo Nº _____ , fls______, ordem nº_____________ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MUNICÍPIO E COMARCA DE X ESTADO DE SÃO PAULO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS…

Exercícios de Revisão 1) Sobre Estudos Transversais, pode-se afirmar que, I - estratégia de estudo epidemiológico que se caracteriza pela observação direta de determinada quantidade planejada de indivíduos em uma mesma oportunidade. II - os termos seccional e transversal estão relacionados com a temporalidade, isto é, com a época da coleta de dados do estudo III - possibilita o cálculo de prevalência Quais afirmativas estão corretas? (A) Apenas I. (B) Apenas II. (C)…

Ricardo Ribeiro Almeida Estado Civil Casado, 34 anos Rua Washington Luis, 200 / apto 201 Rio das Garas MT Telefone () -E-mail ricardoribeiro@hotmail.com objetivo Cargo de Tcnico em Marketing/Publicidade FORMAO Graduado em Marketing/Publicidade pela Faculdade UEL, concluso em 2008. Graduado em Direito pela Faculdades Toledo de Ensino, concluso em 2004. EXPERINCIA PROFISSIONAL 2001-2004 Sousa Rodrigues Advocacia Cargo Auxiliar de Atendimento Jurdico. Principais atividades…

Agora eu vou vos falar sobre os produtos que nós plantavamos.antes da idade média nós plantavamos principalmente cereais como a sevada, o trigo, o centeio e a aveia que eram os mais plantados por serem os melhores para a troca que era a economia da época. Depois, com o fim do império romano e o início da idade média, houve uma revolução agrícola e começaram a cultivar legumes variados começando pelas cebolas e pouco tempo depois os alhos e por fim as ervas aromáticas que serviam só à…

Disciplina: Ciência e Tecnologia dos Materiais Curso: Engenharia Ambiental – PROPRIEDADES MECÂNICAS DOS MATERIAIS (material de apoio) 1) Resistência a Tração: Propriedades Mecânicas dos Materiais • Formas de carregamento externo: Compressão Torção Tração Cisalhamento Diagrama de Tensão-Deformação: - Módulo de elasticidade (cte) é chamada de módulo de elasticidade, ou módulo de Young. 1 Disciplina: Ciência e Tecnologia dos Materiais Curso:…

Dentro do conceito de meio ambiente urbano existe o uso do espaço público, ou seja, a utilização do espaço (solo), que deve ser disciplinado por leis claras e principalmente aplicáveis. O espaço em questão é onde se movimentam as pessoas: calçadas, prédios, praças, ruas, avenidas, parques, etc. Nas grandes cidades um dos mais graves problemas é a contaminação do ar. Gases tóxicos são respirados pelos habitantes urbanos, o que reflete no aumento de enfermidades respiratórias e…

UNIVESIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA ACADÊMICA PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO DIRSON MACIEL DE BARROS CRIACIONISMO E EVOLUCIONISMO: uma possibilidade de equilíbrio a partir do transformismo de Teilhard de Chardin RECIFE/2009 DIRSON MACIEL DE BARROS CRIACIONISMO E EVOLUVIONISMO: uma possibilidade de equilíbrio a partir do transformismo de Teilhard de Chardin Dissertação aprovada como exigência parcial à obtenção do título de Mestre em…

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS FARMACOTERAPIA Caio Augusto Donnabella Pereira RA: A445IE-7 Carlos Eduado Massini Lupianez RA: A6062E-3 Edilaine Cristina da Costa RA: A64603-5 Flávia Nerissa Pizani RA: 326496-3 Gabriela João dos Santos RA: A60847-8 Giselle Dias de Oliveira RA: A36467-6 Graziele Cardoso de Moraes…