Juliane Civil Iv

Requerente. Portanto, impõe-se a Requerida, pelo fato por ter cobrado quantia indevida e a mais do que tinha direito, a obrigação de indenizar a Requerente, de acordo com os mandamentos legais, vejamos o que diz o Código Civil Brasileiro: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. “Art. 940. Aquele que demandar por dívida já…

Requerente. Portanto, impõe-se a Requerida, pelo fato por ter cobrado quantia indevida e a mais do que tinha direito, a obrigação de indenizar a Requerente, de acordo com os mandamentos legais, vejamos o que diz o Código Civil Brasileiro: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. “Art. 940. Aquele que demandar por dívida já…

saber: (i) José Augusto Ferreira de Moraes (suplente); (ii) José de Nazareth Della Santa Panza; (iii) Hélio Siqueira dos Santos; e (iv) Dinarte Cirilo de Sousa (suplente). III. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: O Sr. Hélio Siqueira dos Santos foi indicado pela maioria dos presentes como Presidente da Mesa, que convocou…

CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................40 ROL DE ABREVIATURAS ART. Artigo CC/16 Código Civil de 1916 CC/2002 Código Civil de 2002 CF/88 Constituição Federal de 1988 CFM Conselho Federal de Medicina RAH Reprodução Assistida Homóloga RA Reprodução Assistida IA Inseminação Artificial CECOS Centros de Estudo e de…

Araújo, Erminiana Damiani de Mendonça, Grace Priscila Pelisari, Iolanda Pereira Castro, Juliane Farinelli e Letícia Menegon Garcia. Conselho de Curso: Corpo Docente: Ari Armando Schulz, Beatriz Estefânia Araújo, Cláudio Antonio dos Santos Silva, Erminiana Damiani de Mendonça, Fernando Borges Araújo, Gessi Carvalho de Araújo, Grace Priscila Pelissari, Heitor Abreu de Oliveira Dantas, Iolanda Pereira Castro, Juliane Farinelli, Lázaro da Silva dura Junior, Letícia Menegon Garcia,…

MAIS SATISFATÓRIA AO CREDOR E MENOS ONEROSA AO DEVEDOR". (CÓDIGO CIVIL COMENTADO, COORDENADOR MIN. CEZAR PELUSO, 2ª EDIÇÃO, ED. MANOLE, PÁG. 409). 3. DISPÕE O ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL QUE "TAMBÉM COMETE ATO ILÍCITO O TITULAR DE UM DIREITO QUE, AO EXERCÊ-LO, EXCEDE MANIFESTAMENTE OS LIMITES IMPOSTOS PELO SEU FIM ECONÔMICO OU SOCIAL, PELA BOA-FÉ OU PELOS BONS COSTUMES". 4. ALÉM DISSO, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM SEU ART. 51, IV, DISCIPLINA QUE "SÃO NULAS DE PLENO DIREITO, ENTRE…

JULIANE AVILA UMBELINO BAILONA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O Estudo realizado neste 7º semestre do Estágio Curricular Obrigatório, trás o seguinte tema: Pesquisando a Atividade e Propondo a Criação de uma Empresa. Para o desenvolvimento desta proposta foram elaboradas diversas pesquisas de mercado, que se iniciou na escolha da atividade econômica, que será: Comércio varejista

imposição do regime da separação legal aos maiores de setenta anos. Em face dos princípios da isonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, consagrados na Constituição Federal, analisa-se a (in) constitucionalidade do artigo 1.641, inciso II do Código Civil, bem como a aplicabilidade da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a comunicação de bens adquiridos a título oneroso pelo esforço comum do casal diante da separação obrigatória. Palavras-chave: Regime de …

Requerente. Portanto, impõe-se a Requerida, pelo fato por ter cobrado quantia indevida e a mais do que tinha direito, a obrigação de indenizar a Requerente, de acordo com os mandamentos legais, vejamos o que diz o Código Civil Brasileiro: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. “Art. 940. Aquele que demandar por dívida já…

projeto, em momentos que pensei que não conseguiria. Quero também agradecer aos meus pais de forma muito especial, que não só me apoiaram muito nesta difícil jornada, como também se privaram de muitas coisas para me ajudar a concluí-la. Minha irmã Juliane, que me incentivou muito. Meu namorado Uesclei quero agradecer pelo amor, carinho e compreensão pelos momentos em que meu humor não era dos melhores. Meus sinceros agradecimentos aos meus ex-colegas de…