CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Fredie Didier Jr 2013

base no inciso 1 1 1 do art. 7 0 do CPC ......................... 1 1 .6. I . Considerações gerais ............................................................................... J 1 .6.2. A concepção restritiva ............................................................................. 1 1 .6.3. A concepção ampliativa ............................... ........................................... 1 1 .6.4. A posição do Superior Tribunal de Justiça .............................................. 1 1 .6.5. Síntese conclu�iva: a nossa opinião ........................................................ 1 1 .7. Procedimento da denunciação da lide formulada pelo autor (art. 74, CPC) ......... 1 1 .8. Procedimento da denunciação da lide formulada pelo réu (art. 75, CPC) ............ 1 1 .9. O par. ún. do an. 456 do CC-2002 e o inciso I I do art. 75 do CPC ...................... 1 2. Chamamento ao processo ....... .......................................................................................... J 3. Outras questões................................................................................................................. 1 3 . 1 . A denunciação da lide e o chamamento ao processo nas causas d e consumo ...... 1 3.2. Intervenção especial da União e das pessoas jurídicas de direito público ............ 1 3.3. Intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples ........................................................ 1 3.4. Intervenção…

Impeditivas, Modificativas ou Extintivas da Obrigação, 426 VII - Incompetência, Impedimento, Suspeição, 427 VIII - Nulidade da Sentença Arbitrai, 428 § 2® Impugnação à execução fundada em título judicial, 435 § 3® Exceção de Pré-Executividade (ou Objeção de Não Executividade), 436 XII Suspensão e Extinção do Módulo Processual Executivo, 442 § 1® Suspensão do Módulo Processual Executivo, 443 § 2® Extinção do Módulo Processual Executivo, 448 Referências bibliográficas, 452 índice…

jurídicas nascem, transformam-se e desaparecem no mundo do direito, que é um mundo lógico e ideal3. O direito potestativo não se relaciona a qualquer prestação do sujeito passivo, razão pela qual não pode e nem precisa ser "executado", no sentido 2. 3. 26 A situação j uríd ica passiva correlata ao direito potestativo não impõe ao sujeito passivo nenhuma prestação, nenhuma conduta . O suj eito passivo do direito potestativo submete-se à alteração jurídica desejada pelo titular desse…

ILÍCITO. llitXISTÊ1'l"CIA. AUSfu'l"CIA DE VIOLAÇÃO DE NOR..rvlA. POSTA. 1. O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para outrem, e não há no ordenamento jurídico pátrio norma de direito público ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual não faz parte. 2. Não há como o Judiciário impor um "não fazer" ao…

.. 71. Atoe norma .... 129 130 131 X Seção IV — DECISÕES DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 72. Ainda a controvérsia 132 73. Nomenclatura e eficácia 134 74. Natureza jurídica. Autonomia 134 Capítulo 111 INSTRUMENTOS DE INTERPRETAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO 75. Proposição da matéria 136 Seção 1— JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA 76. O juiz não legisla 136 77. Determinação do teor das normas não-escritas 78. Que jurisprudência? 138 79. Doutrina: a difícil sintonia …

espontânea, mas corno as violações são inevitáveis, é indispensável que se impeça, com mai s vigor e rigor, a transgressão dos di spositivos que a comunidade considerar in­ dispensável à paz social. Assim sendo, o Direito não é algo de diverso da Moral, mas é urna parte desta, armada de garantias específicas. A teoria do "mínimo ético" pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto,…

iMilii | h >i e s s e nome. Tecnicamente, ohrigação é es/fécie do gênero « I iMk.iili ii IhU tiilti (num v * (ieniii Uo Dimto ,1.u Obrigações. 1-d. I* > ■.1 iik " l i l l mi n i . S.i. i r.i.lliIII I •« lé , 1*1 I «>ll|(,ll l|MI. i | I |» IN nli«,*n 1‘JMO.p (>rl,m,tn r 1/1 \>t . rvsetvando-se o termo para designar o dever correlato a um direito «/«■ <'rédito, Quando empregada na acepção puramente técnica, ainda assim sc usa em vários significados. Ora…

de fazê-lo nosso pa­ trão, e com isto acreditamos conseguir superar tódas as contradi­ ções e todas as oposições dialéticas, pois, além de identificarmos a sociedade com o Estado, identificamo-nos com o nosso patrão, con­ seguindo, por êste meio, a mais completa submissão do indivíduo ao nôvo Leviatã, Leviatã político, econômico e ideológico, embo­ ra, por um artifício retórico, tenhamos mascarado esta submissão sob a capa e o nome da liberdade t o t a l... ' Ora, a liberdade só existe,…

quanto à cessão do crédito. Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores. Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor. Art. 351. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida…

afastar sua alma do contato com o corpo” (Platão, Fédon. trad., 1999, p. 125). Sacrificar-se pela causa da verdade significa abandonar os desejos do corpo, e fazer da alma o fulcro de condução da conduta em si e por si. Ao que deve visar o homem, para que sua ética se fortaleça? Ao aprimoramento da alma, e, sobre­ tudo, daquela sua parte que se determina a ser a parte que mais faz o homem semelhante aos deuses: a razão. De fato: “Deste princípio - prosseguiu Sócrates - não se segue que…