Introdução à Comunicação Jurídica

ZETÉTICA E DOGMÁTICA JURÍDICA 1) EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO Uma teoria é uma explicação sobre alguma coisa, explicação essa que é feita mediante um conjunto de proposições. Uma teoria da física ou até mesmo da química pode ser considerada ultrapassada na medida em que se descobre, com os estudos, que seus pressupostos ou conclusões eram falsos. O mesmo não ocorre com a ciência do direito. Não há teorias jurídicas verdadeiras ou falsas. Há teorias jurídicas atuantes ou…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO E PARA O DIREITO JUAZEIRO DO NORTE – CE 2013 0 ANDRESSA ARUDA BRUNA VIEIRA DEBORAH GISELY MIRIAN OLIVEIRA RAQUEL NOBRE SAWANNA ARAÚJO THAYZA NAYARA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO E PARA O DIREITO Trabalho apresentado a Disciplina Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Bacharelado em Direito – FAP, como requisito para a obtenção da nota na referida disciplina. Prof. Shakespeare Teixeira Andrade JUAZEIRO DO NORTE- CE 2013 1 SUMÁRIO…

CATARINA – UFSC CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Florianópolis, 2006. ii HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Dissertação apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Universidade Federal…

da Costa - RGM: 12102101150 Roberto César de Souza da Silva - RGM: 12102100970 CONSEQUÊNCIAS DE UMA COMUNICAÇÃO INTERNA INEFICIENTE São Paulo, SP. 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Carlos Eduardo Rodrigues Leandro Bellucci Medeiro Mônica Rodrigues C. da Costa Roberto César de Souza da Silva CONSEQUÊNCIAS DE UMA COMUNICAÇÃO INTERNA INEFICIENTE São Paulo, SP. 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO Carlos Eduardo…

Departamento de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito UNIDADE I NATUREZA DA INTRODUÇÃO DO DIREITO, IMPORTÂNCIA E FINALIDADE Autor: Rizzato Nunes – Manual de Introdução ao estudo do Direito 1- A questão do ensino jurídico O autor Rizzato Nunes faz referência a Paulo Freire, no que diz respeito à educação bancária, ou seja, é o modo de opressão, ou seja, de ausência de liberdade e a imposição unilateral do educador. Nela o educando é mero depositário e o educador aquele

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O QUE É A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DESCRIÇÃO DO MODELO OPERACIONAL TECNOLOGIA ADOTADA TECNOLOGIAS ENVOLVIDAS COMO EMITIR A NOTA FISCAL ELETRÔNICA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA VANTAGENS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DESVANTAGENS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A nota fiscal eletrônica (NF-e) teve iniciada sua…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Através deste trabalho aprenderemos a calcular juro e multa da guia do INSS atrasada, fazer razonetes e balancetes, sem contar aprenderemos os direitos e deveres para requerer aposentadoria. Sobre a lei complementar 123 do simples federal veremos quantos e quais

A LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar a linguagem jurídica como forma de democratizar o acesso à justiça no Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO DEFINIÇÃO DE IMPOSTO PRINCIPAIS IMPOSTOS NO BRASIL ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ITCD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Mesmo antes do surgimento da moeda, os homens