Estatuto das cidades conclu do

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 ESTATUTO DAS CIDADES 5 2 GESTÃO E RESPONSABILIDADE FISCAL 8 3 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13 4 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 INTRODUÇÃO A presente pesquisa aborda quatro importantes assuntos dentro da área da Administração Pública: Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001), gestão e responsabilidade fiscal, plano diretor de desenvolvimento urbano, equipamentos e serviços públicos. A Administração Pública seja em nível Federal, Estadual ou Municipal, para cumprir suas finalidades básicas, realizar investimentos e atender as necessidades da sociedade, precisa de recursos, isto é, de receitas, que são fundamentais para a realização dos gastos, as despesas públicas. Contudo, é preciso saber aplicar com eficácia os recursos públicos, como, por exemplo, investindo nas áreas mais necessitadas em relação ao desenvolvimento urbano. A Administração Pública deve atentar ao princípio constitucional da legalidade, segundo o qual o administrador público somente pode fazer o que está previsto em lei. É diferente da legalidade para o particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Contudo, os atos administrativos podem ser tanto vinculados como discricionários. Quando são vinculados, o administrador público não tem margem para expressar suas preferências. Quando são discricionários, o administrador público pode realizar juízos de valor, dentro dos limites previstos pela legislação.

Universidade de São Paulo | Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” LES0111 ­ Introdução à Gestão Ambiental Orientação: Odaléia Telles Marcondes Machado Queiroz Akil Alexandre nº: 9393875; Bruno Font Aranda nº USP: 9323789; Beatriz T. Silvano nºUSP:9370174. __________________________________________________________________ “QUESTÃO URBANA E PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE DECISÃO” Geraldo Gomes Serra 1. REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO BIA A ideologia da decisão…

Gestão da Limpeza Urbana Um investimento para o futuro das cidades Abril de 2010 Gestão da Limpeza Urbana Um investimento para o futuro das cidades Apresentação A PricewaterhouseCoopers, para melhor atender às necessidades de seus clientes, opera com uma estrutura segregada em duas dimensões. A primeira agrupa diversas competências (auditoria, contabilidade, finanças, tributos, legal, organizacional, tecnologia, processos, sustentabilidade etc.) em três unidades de negócios:…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL JOSÉ AROLDO BISPO DO NASCIMENTO PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ITAMARAJU ITAMARAJU 2012 JOSÉ AROLDO BISPO DO NASCIMENTO PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ITAMARAJU Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da…

UNIDERP SOBRADINHO GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS BRASÍLIA-DF 2014 FACULDADE ANHANGUERA - UNIDERP SOBRADINHO GESTÃO PUBLICA GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS CIMARA BRAGA OLIVEIRA - RA 420808 JANAINA ROSA DE SOUZA– RA 420087 YARA BATISTA CRUZ – RA 405701 ROSSYANE VIEIRA DOS SANTOS– RA 414485 FRANKLIN ROOSEVELT CARDOSO DE AMORIM- RA 414469 ATIVIDADES PRÁTICAS…

ao desenvolvimento de Políticas Públicas para a melhoria da qualidade de vida da população local, com o objetivo de estudar a gestão utilizada para desenvolver o saneamento das ruas e avenidas de acordo com as metas definidas pelo governo , foi avaliado o processo utilizado pelos gestores, suas caracterizações e eficiência da limpeza realizada na comunidade. Entre os procedimentos do saneamento básico realizados, podemos citar: tratamento de água, canalização, tratamento de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL PLANEJAMENTO URBANO MACHADINHO D’OESTE-RO 1.ºSEMESTRE PLANEJAMENTO URBANO MACHADINHO D’OESTE-RO 1.ºSEMESTRE MACHADINHO D’OESTE-RO 2012 MACHADINHO D’OESTE-RO 2012 fábio junior de oliveira carvalho fábio junior de oliveira carvalho PLANEJAMENTO URBANO DE MACHADINHO D’OESTE-RO 1.ºSEMESTRE PLANEJAMENTO URBANO DE MACHADINHO D’OESTE-RO 1.ºSEMESTRE Trabalho apresentado ao…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO introdução à gestão ambiental luana reis da silva O SIGNIFICADO de gestão ambiental Ilhéus 2012 luana reis da silva O SIGNIFICADO de gestão ambiental Trabalho apresentado ao Curso (Gestão Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [introdução à Gestão Ambiental]. Orientador: Profº. Emilson Batista da Silva ILHÉUS 2012 INTRODUÇÃO O trabalho consiste…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI VISCONDE DO RIO BRANCO SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................2 Concepção do Plano.................................. 3 Definição.....................................................4 Programa de reestruturação e renovação urbana.........................................................4 O programa de dinamização Urbana........... 5 Sistema de transporte Urbano.................... 5…

ANÁLISE DA MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE ARAPIRACA/AL. Cloves Bezerra de Souza Advogado, Professor do Curso de Direito do IESC – Arapiraca/AL. Especialização em Direito Processual, Direito Processual Civil, Gestão Pública Municipal. Introdução A maioria das cidades brasileiras de médio e grande porte vem apresentando um crescimento rápido e sem planejamento, quadro que ocasiona a piora da qualidade de vida das pessoas e do ambiente. O município de…