Inspenção Do Trabalho

Interno. Art. 20. O Relator do acórdão, em caso de embargos infringentes, deve decidir se os recebe e processa, cabendo agravo do despacho denegatório. Seção III Do Presidente do Tribunal Art. 21. Ao Presidente do Tribunal compete: I – dirigir os trabalhos do Colegiado e presidir-lhe as sessões plenárias, fazendo cumprir o seu Regimento Interno; II – prover o cumprimento imediato das decisões do Tribunal; III – corresponder-se com as autoridades públicas sobre assuntos relacionados com a…

.................................................................. 115 5.2.10. TURISMO .................................................................................................................................................. 117 5.2.11. TRABALHO ............................................................................................................................................... 119 5.3. GOVERNAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, COMBATE À CORRUPÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PRESTAÇÃO…

elétrica necessário à realização de um determinado trabalho, excetuado o uso de energia proveniente de matéria-prima não utilizada, em escala industrial, na matriz energética; XXXI - energia elétrica ativa: aquela que pode ser convertida em outra forma de energia, expressa em quilowatts-hora (kWh); XXXII - energia elétrica reativa: aquela que circula entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em…

abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas com deficiência; IX - deliberar sobre a participação em organismos estatais de política penal e penitenciária, do consumidor, de direitos humanos, do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, e outros afetos à sua área de atuação; X - ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelos Tribunais de Contas; XI - propor as ações cabíveis para, nos casos previstos nas…