Inflação Taxa De Jura

meios necessários a cobrir as despesas do Estado, obtidos com impostos, taxas, empréstimos públicos (Letra do Tesouro etc.). O Orçamento é a lei que programa as despesas do Estado, tendo em vista a sua receita (recursos). A emissão de moeda 166 Paulo Dourado de Gusmão é também por ele regida. Prescreve o regime monetário e, portanto, a moeda de curso legal. O direito que rege impostos e taxas e impe sançes para o caso de não­ paga­ mento dos mesmos…

inevitabilidade da morte. No entanto, não devemos pensar que a metáfora e a metonímia aparecem apenas na linguagem poética. Ao contrário, a linguagem corrente está repleta de conotações: afogar-se num copo d'água, forçar a barra, guerra contra a inflação, batalha dos preços. Nem mais prestamos atenção ao valor conotado dessas 87 expressões. Quando se observa a história da língua, por exemplo, nota-se que quase todas as palavras têm sentidos oriundos de conotações. Argumento provém da raiz

Joseph Walter 13ingham, Whal is lhe law?, Mb1 igara Lcnr Rerierr, v. li, 1912; Arthur L. Corbin, Legal analysis and leria nology, T7re Yale L.auJouimal, n. 29. 1919; Max Radia, Lcnr a.s bile (111(1 e.rperienre, 1940; Leon Grcen../udge and jura, 1930; ,loseph C. Hutcheson Jr.. The judgement intuilive: lhe lunclion oh lhe hunch ira judicial decisions, Cornell Lcnr Qluorterht n. 14. 1929. Sobre Llewellyn, consulte Recaséns Siches, L.a narra ¡ìloso¡íu, cit., p. 1(14-7…

externamente visível. A água, porém, penetra numa corrente branda pela boca, que é mantida aberta e imóvel. Isso indica, portanto, que o ato se baseia na sucção. A pele do abdome é muito mais flácida do que a do dorso. Dessa forma, durante a inflação, a superfície inferior se distende muitíssimo mais do que a superior. O peixe, por conseqüência, flutua com as costas voltadas para baixo. Cuvier duvida que o Diodon nessa posição possa nadar. Todavia, o animal pode se mover…

para processar e julgar ação anulatória proposta pelo Ministério Público do Trabalho (LC n. 75/93, art. 83, IV), que tenha por objeto a declaração de ilegalidade de cláusula de convenção ou acordo coletivo que contenha contribuição confederativa ou taxa de assistência (ou fortalecimento) sindical. A jurisprudência vinha admitindo a competência da Justiça do Trabalho apenas quando se tratasse de cumprimento de cláusula prevista em sentença normativa, por força da parte final da redação…

deslocado da filial da África do Sul. Ele tinha feito um bom trabalho lá e parecia o homem certo para deslanchar a filial brasileira. Entretanto, com John Korba os resultados não foram melhores, até porque ele chegou numa época de crise económica e inflação, no período final do governo Juscelino Kubitschek. Resultado: mais uma vez o gerente-geral caiu e Côrte Real permaneceu firme no seu cargo. Nesse momento, meados de 1959, a gravadora ficou sob o comando provisório do executivo…

Portugal!”.26 O escrivão da nobreza e fidalguia do Império era encarregado de registrar em livros as concessões de títulos e brasões.27 O decreto imperial não bastava, porém, para que o novo titulado tivesse o direito de usar o título; o pagamento de taxas para o recebimento da carta de mercê nova, e seu respectivo registro em livro, era necessário para completar a legalização dos trâmites. Da mesma forma, o direito ao uso de brasões dependia de um acerto de contas, seguido de registro. …

benefícios da justiça gratuita”. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até a decisão final do litígio, em todas as instâncias, abrangendo, conforme previsto no art. 3.° da Lei 1.060/1950, as seguintes isenções: • taxas judiciárias e selos; • emolumentos e custas devidos aos juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da Justiça; • despesas com publicações indispensáveis ao jornal encarregado da divulgação de atos oficiais; • indenizações…

correcto. Realça-se apenas o seu carácter tendencialmente tautológico, «uma vez que o cerne do problema permanece irresol-vido, qual seja, saber quem são os iguais e quem são os desiguais» 20 . Assim, por exemplo, uma lei fiscal impositiva da mesma taxa de imposto para todos os cidadãos seria formalmente igual, mas seria profundamente desigual quanto ao seu conteúdo, pois equiparava todos os cidadãos, independentemente dos seus rendimentos, dos seus encargos e da sua situação familiar.…

quarto ou na metade, segundo as flutuações da queda do marco. Parece que a arte de contar foi esquecida pela multidão de fadas que se reuniram em torno do seu berço quando você nasceu. Por favor, não jogue pela janela este meu aviso.” Empobrecida pela inflação que assolava a Alemanha* e obrigada a manter os membros de sua família arruinados pela Revolução de Outubro, Lou não conseguia suprir suas necessidades. Embora nunca pedisse nada, Freud lhe enviava somas generosas e dividia com…