Incriçao Prefeitura

DE JURISDIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ERA DEVIDA A INTERVENÇÃO-DECISÃO UNÂNIME. 1.Sem a devida intervenção do Ministério Público no 1º grau, em processo que deva acompanhar o feito, como no processo de cobrança contra Prefeitura Municipal, sendo tal ausência alegada pelo Ministério Público do 2º grau, o que enseja a nulidade do processo a partir do momento em que a intervenção deveria ter sido feita. 2. Nulidade do processo a partir da determinação de…

economia emergente onde pudessem prosperar, mas não o suficiente a ponto de representar uma ameaça de serem deportados. Muitos deles acabaram em lugares como Jáchymov, vendendo gnomos para jardins e cigarros baratos. No centro do vilarejo surge a prefeitura da cidade em estilo renascentista, que foi construída como casa do conde Hieronymus Schlick entre 1540 e 1544. Atrás dela fica a robusta construção, feita metade em madeira, erguida por ordem do rei Fernando I entre 1534e 1536 para…

Interessado (Parte Passiva): Município de Alta Floresta do Oeste - RO Procurador: Procuradoria Geral do Município de Alta Floresta do Oeste - RO Distribuição por Sorteio 0000121-47.2011.8.22.0101 SDSG Apelação Origem: 00001214720118220101 Porto Velho - Prefeitura Municipal/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Relator: Des. Walter Waltenberg Silva Junior Revisor: Des. Apelante: Retifica de Motores Tres Poderes Ltda ME Advogado: Manoel Santana Carvalho de Andrade (OAB/RO…