Imperialismo Americano A Dominacao Da America Latina Pel

tendência dos concursos públicos do Brasil e a jurisprudência do STF, buscando facilitar a vida daquele ilustre leitor que possui as edições anteriores: Capítulo 1 - aprofundamos os temas, introduzindo o denominado novo cons­ titucionalismo latino-americano (por alguns chamado de constitucionalismo andi­ no ou indígena). Questões foram inseridas. Capítulo 2 - o capítulo foi revisto, tendo sido acrescentado texto em relação 2013 foram inseridas. Capítulo 3 - o texto foi revisto,…

sentenças judiciais e decisões administrativas dispõem sobre diferentes aspectos da proteção ambiental."' 1. 2. 3. Código de Águas (Dec. 24.643, de 10.07.1934), Convenção para proteção da flora, fauna e belezas naturais dos países da América (Dec. Legislativo 3, de 13.02.1948), Código Nacional de Saúde (Lei 2.312, de 03.09.1954, e Dec. 49.974­A, de 21.01.1961), normas sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas (Dec. 50.877,…