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Professor de Pós-GraduaçãO de Direito Constitucional e de Direito das Relações Econômicas InternacionaiS da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. EDITORA Saraiva Curso de direito constitucional / Celso Ribeiro Bastos. - 20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil - Direito constitucional 3. …

Administrativo Brasileiro - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1964; 2.ª ed. 1966; Reimpressões da 2.ª ed. 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973 (2 vezes) e 1974; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1977; 6.ª ed. 1978; 7.ª ed. 1979; 8.ª ed. 1981; 9.ª ed., 1.ª tiragem, 1982; 2.ª tiragem, 1983; 10.ª ed. 1984; 11.ª ed. 1985; 12.ª ed. 1986; 13.ª ed., 1.ª tiragem, 1987; 2.ª tiragem, 1988; 14.ª ed. 1989; 15.ª ed. 1990; 16.ª ed., 1.ª tiragem, 1991; 2.ª tiragem, 1991; Malheiros Editores, São Paulo:…

brasileiro (art. 216, V). Especificamente, há o art. 225 (Título VIII, Capítulo VI), que enumera, em seu § 1o, uma série de normas, algumas de conteúdo meramente programático, outras não, para o Poder Público, destacando-se a exigência de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, na forma da lei (inciso IV). Também de grande relevo a previsão de obrigação de recuperação do meio ambiente…

colocado no ambiente em que se formaram os textos do Novo Testamento. Discussões francas e objetivas sobre a composição dos livros (local, autoria, data e autenticidade), sobre os primeiros destinatários e sobre o mundo político e religioso de então são vitais para uma compreensão bem centrada do texto sagrado. Destaque-se ainda o fato de que o autor inclui vasto material sobre o período intertestamentário. Mais de 100 fotos, mapas e gráficos tornam este livro ainda mais prático e…

Pesquisa Econômica Aplicada. CDD 338.981 As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Em memória de Divonzir Arthur Gusso (1941-2014) …

CÓPIA. www.juliobattisti.com.br II Agradecimentos Escrever um manual detalhado para o Exame 70-290 parece fácil diante do momento de parar e escrever algumas palavras de agradecimento. Sempre fica o medo de ter esquecido de alguém, já que são tantas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuem para que um trabalho como este se torne realidade. Ninguém conseguiria concluir um trabalho deste porte sem a ajuda, o incentivo e, principalmente, a confiança de muitas…

34ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2008. p. 347. CONCESSÂO (...) o poder concedente não transfere propriedade alguma ao concessionário, nem se despoja de qualquer direito ou prerrogativa pública. Delega apenas a execução do serviço, nos limites e condições contratuais, sempre sujeita a regulamentação e a fiscalização do concedente. Cf. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2008. p. 367. EMPRESA PÚBLICA…

FILOSOFIA DO DIREITO PUC/ SÃO PAULO 2007 2 MARCIA MEDEIROS CAMPOS BORGES O ESTADO MODERNO: ELEMENTOS DE FORMAÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Filosofia do Direito e do Estado (Subárea: Filosofia do Direito), sob orientação do Professor Doutor Márcio Pugliesi. PUC/ SÃO PAULO 2007 3 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Faculdade…

regido pela Lei Orgânica do DF. Esse dispositivo traduz o princípio da autonomia do Dis‑ trito Federal que é consectário dos arts. 1º e 18, ambos da CF, eis que o Estado brasileiro adotou a forma federativa, em que os entes políticos (no caso do Brasil, são: a União, Estados, Municípios e DF) possuem autonomia político­ ‑administrativa e financeira, de forma que não haja hierar‑ quia entre eles, mas divisão constitucional de competências, cabendo à República Federativa do Brasil a…

Miguel, 1910-2006 Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11)…