Impactos Socioambientais Derivado Da Ocupacao Em Zonas Su

3 As práticas previstas no Código de Defesa do Consumidor e o conceito do art. 187 do CC 7.5.4 O abuso de direito e o direito do trabalho 7.5.5 A lide temerária como exemplo de abuso de direito 7.5.6 O abuso do direito de propriedade. A função socioambiental da propriedade 7.5.7 Spam e abuso de direito 7.6 Resumo esquemático 7.7 Questões correlatas Gabarito 8. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR 8.1 Visão geral estrutural 8.2 Conduta humana como…

Democrático de Direito tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, a correção das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem-estar e justiça sociais para todas as pessoas, o desenvolvimento socioambiental, a paz e a democracia. O principal objetivo do Estado Democrático de Direito não é apenas justificar os direitos sociais como direitos humanos e fundamentais, como também garanti-los [9]. Daí a importância do Poder Judiciário (e…