Impactos Causados Pela Dragagem De Areia

ainda encontram-se previstas em outras legislações criminais, como a Lei de Contravenções Penais, o Código Penal e o Código Florestal, mas a Lei 9.605/98 concentrou a maioria das infrações penais contra o meio ambiente e, relativamente aos danos causados pela poluição, o caput, de seu art. 54, estabeleceu que: "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou significativa da flora:…

predomínio de rios perenes e regime de alimentação pluvial. 9. (FGV) – “A hidrovia Paraná-Paraguai requer obras para a expansão do tráfego de cargas, como a dragagem do rio Paraguai, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS).” Jornal Folha de São Paulo – 19/08/97. Considerando-se as condições naturais da área citada acima estima-se que tal dragagem poderá provocar: a) um maior alagamento da planície de inundação, pois a retirada de detritos significa a retirada de obstáculos das águas do rio…

sobre o Planejamento dos Recursos Hídricos" Brasília, março de 2004 Resultado: Debate dos representantes de instituições governamentais e não-governamentais sobre os aspectos relevantes do papel do gênero humano na gestão dos recursos hídricos e os impactos econômicos. Fórum de Secretários Estaduais de Recursos Hídricos Brasília, março de 2004 Resultado: Apresentação da dinâmica de articulação regional do PNRH. Oficina Setorial "Sociedade Civil no PNRH Ampliando o debate em torno das…

em construção ou planejados. Além disso, conside- O solo rachado, recorrente no Semi-Árido, é o reflexo da intensa escassez de água na região. relatório de impacto ambiental projeto de integração do rio são francisco com bacias hidrográficas do nordeste setentrional 3 raram alternativas que pudessem minimizar possíveis impactos sobre o rio São Francisco, levando em conta as diversas proposições realizadas no passado para a transposição de suas águas. O empreendedor contratou…

presente, permite observar que há mais de 10 anos as entregas têm crescido consistentemente, atingindo hoje um patamar superior aos patamares históricos. Além do aumento do volume de entregas, observa-se também o aumento do porte das embarcações, causado especialmente pela exploração cada vez mais intensa de campos offshore distantes da costa. Outra tendência digna de nota é a migração da produção para países emergentes. Tradicionalmente, a construção de EAMs era feita em…

AUXILIARES MARÍTIMOS. Aqueles que exercem atividades profissionais ou técnicas nos serviços auxiliares de praticagem, no reparo de embarcações ou na indústria de construção naval. AVANTE. Parte do navio em direção à proa. AVARIA. Prejuízos e danos causados aos navios e mercadorias, por violência, choque ou outras causas diversas. AVENTUREIRO. Denomina-se um navio comercial que em tempo de guerra se arrisca, expondo-se ao apresamento. AVISO. Navio ligeiro, de marinha de guerra,…

crescimento do número, variedade e capacidade dos artefatos; diminuição da biodiversidade. O ambiente conduzirá a uma reflexão sobre a forma como vivemos. Nossas ações são sustentáveis? Em projeções, instalações e jogos interativos, será possível medir o impacto das escolhas do homem sobre o clima, os ecossistemas e as sociedades. No espaço intitulado Amanhãs que Queremos, o visitante será levado a imaginar um futuro no qual as relações de convívio sejam mais próximas e amigáveis.…

....... 118 5.3.3 Cargas de Construção e Ações Temporárias .............................................. 122 5.4 Cargas Móveis .................................................................................................. 122 5.5 Vibração e Impacto ............................................................................................... 122 5.6 Pressões Hidrostáticas .......................................................................................... 123 5.7 Pressões…

Superior de Tecnologia em Comércio Exterior e Gestão Portuária. Santos 2010 INTRODUÇÃO: Este projeto aplicado tem como tema o procedimento de Armazenamento de Carga Perigosa. O projeto se justifica em conscientizar as organizações sobre os impactos ambientais. Garantir a segurança da equipe, da integridade da carga e da preservação do meio ambiente. Do risco eminente que a sociedade corre junto a estes terminais que armazenam e manuseiam estes produtos de forma inadequada. …

presidente, o Conama passava a dispor de um regimento interno, podendo se reunir e aprovar as primeiras resoluções voltadas ao controle de poluição industrial, o desmatamento, a criação de unidades de conservação e o estabelecimento de estudos de impacto ambiental. Assim, a formulação compartilhada de normas e políticas públicas foi, no Brasil, um direito conquistado pela sociedade, e o Conama foi beneficiado pelo amadurecimento dessa luta ambiental em todos os setores da sociedade.…