Igpm Inpc

contratual na Cláusula Quarta do Originário. Cláusula do valor previsto Contrato PREÇO - A Cláusula Segunda do Contrato originário sofrerá reajuste de 5,5626600 % no valor contratual, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, passando o valor mensal do Contrato de R$ 4.768,27 (quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte se sete centavos) para R$ 5.033,51 (cinco mil, trinta e três reais e cinquenta e um centavos). A Contratante…

001/SGEC-SATESEFAZ/2012, e no valor de R$38.814,92 devido a desconsideração da correção monetária pelo INPC e dos juros de mora de 6% a.a.. 09) Contrato 2009-04: Em dezembro ocorreu ajuste negativo no valor de R$1.057.931,64, devido a quitação no dia 13/12/2011 no valor de R$344.875,89, de acordo com CI 001/SGEC-SATESEFAZ/2012, e no valor de R$713.055,75 devido a desconsideração da correção monetária pelo INPC, dos juros compensatórios de 12% a.a. e dos juros de mora de 6%a.a.. 10)…

tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos (Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e de Governo) terão reposição de perdas, referente ao exercício de 2014, no percentual medido pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE – publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulados de Março/2014 a Dezembro/2014, na ordem de 4,89% (quatro vírgula Art. 2º O recurso financeiro de que trata o…

se deve confundir juros com correção monetária. Esta não visa a acrescer o capital, não é um plus. Simplesmente visa a atualizar o valor nominal da dívida. Foi implantada no Brasil pela Lei 6.899/81. O INPC é um dos índices mais utilizados para a correção monetária, mas existem outros: INCC, IGPM, IPC-R, IPCA, etc. • O CC divide os juros em legais e convencionais. Os juros legais subdividem-se em compensatórios e moratórios. Os convencionais subdividem-se em com-pensatórios e moratórios.…

empréstimos menos onerosos obtidos pela pessoa jurídica. Como a Lei de Usura está em vigor, exceto para as instituições financeiras, seria prudente limitar os juros em 1% ao mês e incluir a cláusula de atualização monetária por índice oficial como o IGPM da FGV. COMISSÃO DE AGENTES A dedutibilidade das despesas correspondentes às comissões de agente, nas exportações, requer a comprovação de que houve efetiva intermediação nos negócios, por parte dos beneficiários das comissões. Não é…

empréstimos menos onerosos obtidos pela pessoa jurídica. Como a Lei de Usura está em vigor, exceto para as instituições financeiras, seria prudente limitar os juros em 1% ao mês e incluir a cláusula de atualização monetária por índice oficial como o IGPM da FGV. COMISSÃO DE AGENTES A dedutibilidade das despesas correspondentes às comissões de agente, nas exportações, requer a comprovação de que houve efetiva intermediação nos negócios, por parte dos beneficiários das comissões. Não é…

Companhia ou por qualquer Controlada Relevante, que não esteja sanado, de qualquer contrato, instrumento ou documento evidenciando dívida em aberto em valor igual ou superior a R$125.000.000,00 atualizado mensalmente, a partir da Data de Emissão, pelo IGPM (ou seu contravalor em outras moedas, conforme calculado pela taxa de conversão de venda aplicável divulgada pelo Banco Central no dia útil anterior), desde que tal inadimplemento ou evento de inadimplemento resulte no efetivo…

direito. 2) Não há que se falar em dano moral quando a veiculação de imagem não causar prejuízo moral ao indivíduo, não lhe impondo qualquer gravame ou situação vexatória que justifique a indenização pleitea-da. 3) O INPC reflete mais fielmente a desvalorização da moeda do que o IGPM, devendo o débito ser corrigido por aquele índice. 4) Ambos os recursos parcialmente providos. Voto Vencido: - A fotografia tirada e publicada sem o consentimento da pessoa constitui uso indevido da…

direito. 2) Não há que se falar em dano moral quando a veiculação de imagem não causar prejuízo moral ao indivíduo, não lhe impondo qualquer gravame ou situação vexatória que justifique a indenização pleitea-da. 3) O INPC reflete mais fielmente a desvalorização da moeda do que o IGPM, devendo o débito ser corrigido por aquele índice. 4) Ambos os recursos parcialmente providos. Voto Vencido: - A fotografia tirada e publicada sem o consentimento da pessoa constitui uso indevido da…

direito. 2) Não há que se falar em dano moral quando a veiculação de imagem não causar prejuízo moral ao indivíduo, não lhe impondo qualquer gravame ou situação vexatória que justifique a indenização pleitea-da. 3) O INPC reflete mais fielmente a desvalorização da moeda do que o IGPM, devendo o débito ser corrigido por aquele índice. 4) Ambos os recursos parcialmente providos. Voto Vencido: - A fotografia tirada e publicada sem o consentimento da pessoa constitui uso indevido da própria…