Icpc 01

âmbito da Lei Maria da Penha. Basta ver que a competência dos Juizados Especiais Criminais emerge da Constituição Federal e, por tal, não pode ser derrogada por lei ordinária. Semelhante fenômeno aconteceu na vigência da Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, porém com conceito diverso daquele estabelecido aos crimes da competência da Justiça Estadual. Naquela época, doutrina e jurisprudência, maciçamente, entenderam que não…

DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 63161/2012, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ELZA MARIA LOUZADA DA…

DESPESA: R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), leia-se: VALOR DA DESPESA: R$ 161.250,00 (cento e sessenta e um mil duzentos e cinquenta reais). SUMÁRIO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 01 COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 01 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 01 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 02 SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 07 SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 11 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO…

CONTABILIDADE AVANÇADA 1º Semestre de 2012 PROFª MONICA ENCINAS Contabilidade Avançada – 2012/ 1º Semestre SUMÁRIO ASSUNTO 01 CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Exercícios - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingente 02 03 Exercícios - Redução ao Valor Recuperável de Ativos 16 CPC 07 - Subvenção e Assistências Governamentais CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado (DVA) CPC 12 – Ajuste a Valor Presente Exercícios - Ajuste a Valor Presente 06

Patricia Nakano Ferreira Contadora CRC-1SP234620/O-4 Magazine Luiza S.A. Balanços patrimoniais 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Nota explicativa 2013 Controladora 2012 01/01/2012 2013 Consolidado 2012 01/01/2012 (reapresentado) (reapresentado) Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Títulos e valores mobiliários Contas a receber Estoques Partes relacionadas Tributos a recuperar Outros ativos…

Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2011 à 31/12/2011 9 DMPL - 01/01/2010 à 31/12/2010 10 DMPL - 01/01/2009 à 31/12/2009 11 Demonstração do Valor Adicionado 12 DFs Consolidadas Balanço Patrimonial Ativo 13 Balanço Patrimonial Passivo 15 Demonstração do Resultado 17 Demonstração do Resultado Abrangente 18 Demonstração do Fluxo de Caixa 19 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2011 à 31/12/2011 21 DMPL - 01/01/2010 à 31/12/2010 22 DMPL - 01/01/2009…

335.434 1.762.874 GERDAU S.A. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Valores expressos em milhares de reais) Atribuído à participação dos acionistas controladores Ajustes de avaliação patrimonial Reserva de lucros Saldo em 01/01/2010 Alterações no Patrimônio Líquido em 2010 Lucro líquido do exercício Outros resultados abrangentes reconhecidos no exercício Total dos resultados abrangentes reconhecidos no exercício Aumento de capital Efeitos de aumento de…

estrangeira .................................................................... __________ __________ _________ _________ __________ _________ ____________ ___________ ____________ ___________ ___________ ___________ ___________ ___________ Saldo em 01/01/2010 ...................................... __________ __________ _________ _________ __________ _________ ____________ ___________ ____________ ___________ ___________ ___________ ___________ ___________ (124.685) 66.658 200.205…

8 BECCARIA, Cezare. Dos delitos e das penas. 2 ed. rev. e atual. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 28. 9 CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: Parte Geral. 2 ed. rev. e amp. Curitiba: ICPC; Lúmen Juris, 2007. p. 10. 15 uma eficácia invertida, com a reprodução ampliada da criminalidade pela introdução de condenados em carreiras criminosas.10 Desse modo, resta incontroversa a contradição presente no discurso de…

no P ro co n _______% na Justiça _______% na empresa 100 % no P ro co n _______% na Justiça _______% 7 - Outras Inform ações Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. CNPJ 00.352.294/0001-10 - CÓDIGO 52.40-1-01 - Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem - Brasília - DF. A Infraero não utiliza de mão-de-obra infantil ou trabalho escravo, não tem envolvimento com prostituição ou exploração sexual de crianças ou adolescente e não está…