Hernández Fernando Cultura Visual Mudança Educativa E

no dia 29/06/2012 às 12:00. Publique-se, intime-se pessoalmente e cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2012. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício Despacho DO PRESIDENTE Recurso Ordinario nrº 0002342-78.2012.8.22.0000 Recorrente: Luiz Fernando de Souza Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS(OAB 638) Relator:Des. Roosevelt Queiroz Costa Vistos. Considerando a peculiaridade do caso,…

descontado o dia não trabalhado, por entendimento da maioria da doutrina e da jurisprudência. Aqui, vê-se um exemplo da SÍNDROME DA INEFETIVIDADE (STF), a CF prevê muitos direitos que não são efetivos. ATENÇÃO: GREVE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STF EM OUT/2007: Atente-se para a mudança de posicionamento do STF, no julgamento dos processos MI 670, MI 708 e MI 712, a respeito da eficácia do mandado de injunção e do exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis, no sentido…

portador de anencefalia 659 A autorização do aborto eugêmco 661 48 M A N U A L DE D I R E I T O P E N A L • GUILHERME DE SOUZA NUCCI Capítulo II DAS LESÕES CORPORAIS Lesão corporal — art. 129 663 • Ponto relevante para debate: A cirurgia de mudança de sexo como lesão corporal 673 Capítulo III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA S A Ú D E Pengo de contágio venéreo - art. 130 675 Pengo de contágio de moléstia grave - art. 131 676 Perigo para a vida ou saúde de outrem - art. 132…