Gabarito Senado

e Conselhos Distritais de Saúde. O único item incorreto é o II, pois a Constituição Federal de 1988 (CF/88) não é omissa em relação ao controle social no SUS. Pelo contrário, a CF/88 institucionalizou a participação da comunidade no SUS. Logo, o gabarito da questão é a letra B. 2. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem…

Heber Carvalho – Aula 00 AULA 00 Teoria econômica da regulação (parte I): Pré-requisitos teóricos 1. 2. 3. 4. SUMÁRIO RESUMIDO Apresentação Conceitos básicos (pré-requisitos) Questões apresentadas na aula Gabarito PÁGINA 01 03 37 40 1. APRESENTAÇÃO Olá caros(as) amigos(as), Iniciamos hoje nosso curso de Noções de Regulação e Agências Reguladoras para Técnico em Regulação da ANVISA. O conteúdo a ser ministrado não é extenso, de…

brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999) Art. 13. A…

--------------------------------------------------------------------- 34 IV. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES -------------------------------------------------------- 42 V. QUESTÕES DA AULA ------------------------------------------------------------------------------------------ 58 VI. GABARITO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 67 VII. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA…

SENADO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 *Edital atualizado conforme Edital nº. 6, de 05 de janeiro de 2012, publicado no DOU nº. 5, Seção 3, página 192. A Diretora-Geral do Senado Federal, com fundamento no Ato do Presidente 196, de 14 de novembro de 2011, torna pública a abertura de inscrições para concurso público visando ao preenchimento do cargo de nível superior de ANALISTA LEGISLATIVO, nas áreas de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Apoio…

Perfeito... Já partida para questão diz formalidades da para esquentar. A Constituição é isso aí. O ponto de as demais normas, é a norma suprema, ou como a uma: "sobrenorma" delineando o conteúdo e as das demais normas que estão abaixo dela. Gabarito: Correto. 2. (CESPE/MPS/2010) Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, 6 Prof. Vitor Cruz…

Posse: 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, perante o Congresso nacional. Que se reúne em sessão conjunta. 2. SUCESSÃO - apenas o VICE sucede 3. SUBSTITUIÇÃO – linha de substitutos Vice-presidente Presidente da Câmara Presidente do Senado Presidente do STF. Duas hipóteses: a) Definitiva (sucessão) – apenas o vice sucede. b) Temporária (substituição) – em caso de impedimento. Tanto o vice quanto ao demais. Vagando os cargos de presidente e vice: a) Nos dois…

elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito. Comentários: Temos aí pessoal uma conceituação de Constituição considerada correta pela própria banca CESPE, memorize que é comum que apareça na sua prova novamente. Gabarito: Correto. 2. (CESPE/Agente Administrativo-MPS/2010) A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios 10 Prof. Vítor Cruz…

• Responda às questões NESTA folha de prova. • Não é permitida a consulta a qualquer tipo de documento. • Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou preta; • Não será feita revisão da questão quando respondida a lápis. GABARITO: I – ESCOLHA A OPÇÃO QUE MELHOR CONTEMPLE O ENUNCIADO DE CADA QUESTÃO: (5 pontos cada questão) 1. Sabe-se que pelas regras de sucessão do direito brasileiro, aquele que fizer testamento tem que preservar uma parte dos seus bens para…

art. 57 da Lei Maior, alterando a sistemática de convocação extraordinária do Congresso Nacional. Com relação a essa matéria, não é correto se afirmar que: a) o Presidente do Senado Federal, em determinadas hipóteses, poderá convocar o Congresso, independentemente de aprovação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. b) se o Congresso Nacional pretender se reunir durante o mês de janeiro deverá ser convocado para tanto. c) a convocação do Congresso Nacional, pelo…